O Ministério de Portos e Aeroportos já prepara a regulamentação do fundo que servirá de garantia para operações de crédito entre empresas aéreas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O mecanismo é uma promessa do ministro Silvio Costa Filho, que anunciou a proposta em janeiro de 2024.
Nos últimos 6 meses, o governo avaliou diversos cenários para tirar a ideia do papel e a solução encontrada foi a flexibilização de uso de recursos do Fnac (Fundo de Aviação Civil) para permitir esse tipo de operação na compra de novos aviões e na manutenção da frota. O mecanismo foi inserido no projeto de atualização da Lei Geral do Turismo. Leia a íntegra (PDF – 191 kB).
O projeto já tramita no Congresso Nacional há 5 anos, mas foi aprovado no Senado em 5 de junho, já com o mecanismo de flexibilização do Fnac.
O texto retornou à Câmara dos Deputados e será relatado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Ao Poder360, Azi disse que a Casa Baixa não vai alterar esse dispositivo da lei e espera que a tramitação na Câmara seja rápida, mas não soube dizer quando o texto irá ao plenário.
Os recursos do fundo, porém, não ficarão disponíveis logo após uma eventual aprovação na Câmara dos Deputados e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes de acessar o fundo, o Ministério de Portos e Aeroportos deverá tratar da regulamentação, como taxa de juros do crédito e o montante possível que poderá ser usado. A expectativa é uma liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões ainda neste ano.
“Toda normatização, taxa de juros, percentual que será possível acessar virá da regulamentação que será feita lá pelo ministério. Possivelmente por um comitê gestor. Esses parâmetros não são definidos em lei”, declarou Azi.
Na semana passada, Costa Filho declarou a jornalistas que espera liberar os créditos do Fnac para as empresas aéreas em até 30 dias depois da aprovação da lei. Para cumprir o prazo, o ministério já movimenta suas peças para agilizar essa regulamentação.
O Poder360 apurou que um comitê deve ser montado nos próximos dias para dar celeridade a essa normatização. A ideia é que, tão logo o projeto seja aprovado e sancionado, o governo já tenha definido toda a regulamentação para permitir a injeção de recursos no setor aéreo.