O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 24, um plano do governo federal que busca incluir até 80 aeroportos regionais em contratos das atuais concessionárias. O objetivo é viabilizar investimentos nesses terminais.
A inclusão dos novos ativos nos contratos dependerá do interesse das empresas, uma vez que o processo prevê disputa em leilões. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que conduz a iniciativa, diz que os procedimentos do nomeado Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar) serão regulamentados nos próximos dias.
Em contrapartida aos investimentos adicionais, as concessionárias terão seus contratos reequilibrados, o que pode se dar, por exemplo, por extensão antecipada do prazo de exploração dos grandes aeroportos.
A ideia é dividir os terminais regionais em 11 lotes. Haverá, segundo o MPor, maior atenção às regiões Norte e Nordeste, onde há necessidade de infraestrutura aeroportuária para fins sociais mas não há viabilidade e interesse comercial.
"O Pipar vai se basear nos aeroportos estratégicos definidos pelo Plano de Aviação Nacional, localizados em todas as regiões do Brasil, com especial atenção para a Amazônia Legal e para o Nordeste, viabilizando dezenas de aeroportos que precisam de novos investimentos e gestão continuada para o adequado desenvolvimento da aviação", disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Histórico dos aeroportos regionais
Caso o Pipar prospere, será o primeiro programa de governo a alcançar um volume expressivo de estruturação de aeroportos regionais. Todas as gestões federais anteriores, desde 2012, prometeram planos de reestruturação desses locais, mas não entregaram as melhorias.
Além dos terminais que devem ser repassados à iniciativa privada, outros 40 ficarão sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A ideia é que recursos públicos financiem essas obras.
Conforme mostrado pelo Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por conta da precariedade da maioria dos aeroportos regionais, com pistas e instalações precárias, as operações ficam limitadas a aeronaves de menor capacidade, o que não atrai o interesse das grandes companhias que já operam no País. Com isso, reduziu-se proporcionalmente a oferta em rotas regionais.