O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) aprovou nesta 3ª feira (12.dez.2023) a retomada da TEC (Tarifa Externa Comum) sobre a importação de módulos fotovoltaicos e turbinas eólicas até 7,5 MW (mega-watts). A tarifa será de 10,8% começa a valer em 1º de janeiro de 2024.
A decisão foi tomada em reunião do Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), subordinado ao ministério. Segundo o governo, a medida irá beneficiar a produção nacional dessas tecnologias, atrair investimentos e criar empregos de qualidade. A TEC ainda irá aumentar em 2025, quando todas as compras fora do país serão taxadas em 11,2%.
“A produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). “Ela contribui para nossa segurança energética e está alinhada ao programa de transição ecológica para uma economia de baixo carbono”, afirmou.
A cobrança sobre os módulos fotovoltaicos –usados para a fabricação de painéis solares– estabelece um período de transição para que o mercado se adapte à taxação. O governo determinou cotas de isenção decrescentes até 2027:
- US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024;
- US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025;
- US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e
- US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Segundo o Mdic, o Brasil tem hoje uma capacidade instalada de 10,3 GW (giga-watts) de energia solar, e 99% de todos os módulos usados no país são comprados da China. Em 2022, as importações somaram US$ 5 bilhões.
Em relação às turbinas eólicas, o Gecex-Camex aumentou o limite de potência para isenção tarifária. Antes, os aerogeradores com potência acima de 3,3 MW podiam ser comprados com tarifa zero de importação. A partir do ano que vem, só as turbinas com potência superior a 7,5 MW terão a isenção fiscal, mas por apenas 1 ano.
O comitê afirmou que essa elevação do limite foi motivada pela capacidade das empresas brasileiras de produzir acima desse limite ou de já ter planos de curto ou médio prazo para iniciar essa produção.