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Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia

Economia01.10.2019 20:31
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Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo deve editar nos próximos dias uma medida provisória para facilitar a regularização fundiária no país, com a determinação de que a definição de propriedade seja feita através da autodeclaração, disse nesta terça-feira o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia.

Ao ser questionado se a saída do atual presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos Jesus Corrêa, iria facilitar o andamento da MP, Nabhan confirmou.

"Evidente que sim, porque tem o respaldo do Congresso Nacional. Eu recebo todos os dias cobranças do Parlamento", afirmou o secretário.

A MP planejada pelo secretário prevê que os proprietários, ocupantes, assentados possam apenas declarar a posse e apresentar um georreferenciamento da suposta propriedade e receber o título. Caberá ao governo fiscalizar as informações dadas pelo proprietário.

"Vamos fazer por autodeclaração. Olha, nós cidadãos aqui, todos, como é que a gente faz o Imposto de Renda? É uma coisa seriíssima. É autodeclarável. Como a gente faz o imposto territorial rural? É autodeclarável. Então, para que criar dificuldade se nós temos condições de, hoje, com a tecnologia que existe por georreferenciamento, fazer autodeclarável?”, defendeu.

O governo calcula em 800 mil as propriedades rurais sem título definitivo no país. A meta do secretário --anunciada como promessa do governo no início do ano-- é de regularizar 750 mil ainda este ano, se a MP for aprovada. No entanto, o texto ainda não chegou à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), onde precisa passar antes de ser assinada pelo presidente.

"O Brasil não pode conviver com essa história de acampado, assentado, posseiro, ocupante. O governo tem uma obrigação. É uma promessa, aliás, do governo de promover a regularização fundiária", afirmou.

Um dos principais embates entre Nabhan e o presidente da Incra que levou à queda de toda a diretoria do órgão foi justamente a regularização fundiária. De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, o secretário e o presidente divergiam sobre os processos de distribuição de títulos, especialmente na região Amazônica.

Desde que assumiu, o general passou a fazer uma devassa na questão das distribuições de títulos e de assentamentos e o ritmo baixou a quase zero.

"Eu simplesmente passei algumas informações ao presidente (Bolsonaro) porque estou sendo cobrando constantemente. Em todas as audiências públicas que efetivamos eu venho sendo muito cobrado na questão da entrega de títulos. Lamentavelmente a regularização fundiária deu uma travada e são informações que eu preciso passar ao presidente", disse Nabhan.

"A regularização parou, travou, e eu fico recebendo as reclamações. Mas eu não estou aqui para pedir a cabeça de ninguém, isso é uma decisão da ministra Tereza Cristina e do presidente."

O governo até agora não anunciou oficialmente a demissão de Côrrea e dos diretores ligados ao general, acertada na tarde de segunda em uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, Nabhan e a ministra da Agricultura. Nesta terça, ao ser perguntada sobre as mudanças no Incra, a ministra respondeu: "Que mudanças?"

No entanto, de acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, Tereza recebeu Corrêa cedo na manhã desta terça para informá-lo da demissão, mas não quis ainda que a demissão seja anunciada. Por enquanto não circulam nomes de possíveis substitutos. Mesmo sem confirmar oficialmente a mudança, Nabhan afirmou que o novo nome será "100% técnico".

"O perfil tem que ser 100% técnico, o Incra é uma autarquia que tem de funcionar de forma técnica", afirmou.

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Comentários (8)
Itamar Simões
Itamar Simões 03.10.2019 8:55
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Também concordo. Hoje já dispomos de tecnologia para identificar sobreposição de áreas, se for o caso.
Ezehalles Monteiro
Ezehalles Monteiro 02.10.2019 0:39
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cada dia que passa sinto mais vergonha de ser brasileiro. agora que a bancada ruralista esta com a faca e o queijo na mao. ou melhor dizendo a terra e o GPS.
Samuel Cunha
Samuel Cunha 02.10.2019 0:39
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Chora petista. O ruralista é quem te sustenta rapaz. Tenha respeito por quem leva esse pais nas costas. Va reclamar dos bandidos de Brasilia que te saqueiam diuturnamente. Tenha vergonha é de ser progressista nutella
José Carlos Brito
José Carlos Brito 02.10.2019 0:39
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Então está mais claro o motivo da aceleração do desmatamento É coisa de grileiros para regularizar as terras
Trump Trad er
Trump Trad er 01.10.2019 23:46
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**TOMA LÁ DÁ CÁ** A conta chegou! Promessa (de campanha) é DÍVIDA ; )
Samuel Cunha
Samuel Cunha 01.10.2019 23:46
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Buaaaaaaaaaaa kkkkkkk chora petista
Roldão Torres
Roldão Torres 01.10.2019 23:13
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não estou acreditando no que acabei de ler.... esse país está bichado... tá podre... só tem malandro ditando as regras . isso não admissível , do vai dar sem vergonha e bandidos registrando terras que não são deles. Deus do céu , que absurdo.
Samuel Cunha
Samuel Cunha 01.10.2019 23:13
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Voce nao sabe nem conhece a Amazonia. Com ctz é petista e ama a burocracia, medindo todo mundo pela regua da bandidagem. Acorda que a maioria quer plantar honestamente e ter acesso a credito. Para de reclamar a toa com quem leva o pais nas costas. Seja grato e de Gracas a Deus por um governo que esta mudando o pais para melhor.
Davi Abreu
Davi Abreu 01.10.2019 23:13
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Excelente resposta, Samuel. O comentário desconhece o processo e julga somente em crenças ou aparências. Busque realizar um georreferenciamento e regularizar propriedades e verá como é agradável a burocracia atual.
Roldão Torres
Roldão Torres 01.10.2019 23:12
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não estou acreditando no que acabei de ler.... esse país está bichado... tá podre... só tem malandro ditando as regras . isso não admissível , do vai dar sem vergonha e bandidos registrando terras que não são deles. Deus do céu , que absurdo.
Roldão Torres
Roldão Torres 01.10.2019 23:12
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não estou acreditando no que acabei de ler.... esse país está bichado... tá podre... só tem malandro ditando as regras . isso não admissível , do vai dar sem vergonha e bandidos registrando terras que não são deles. Deus do céu , que absurdo.
Roldão Torres
Roldão Torres 01.10.2019 23:11
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não estou acreditando no que acabei de ler.... esse país está bichado... tá podre... só tem malandro ditando as regras . isso não admissível , do vai dar sem vergonha e bandidos registrando terras que não são deles. Deus do céu , que absurdo.
Roldão Torres
Roldão Torres 01.10.2019 23:11
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não estou acreditando no que acabei de ler.... esse país está bichado... tá podre... só tem malandro ditando as regras . isso não admissível , do vai dar sem vergonha e bandidos registrando terras que não são deles. Deus do céu , que absurdo.
 
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