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A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado faz um alerta sobre a necessidade de se repensar a dinâmica fiscal e a estrutura de gastos. O diretor-executivo da entidade, Marcus Pestana, afirmou ao Poder360 que o Brasil vivencia “uma crise fiscal lenta, progressiva, silenciosa e letal” para o seu desenvolvimento.
Segundo o chefe da IFI, as principais fontes de financiamento – aumento da carga tributária e o endividamento– “estão se esgotando” e o país necessita de um ajuste fiscal “cada vez mais inadiável” e que envolva os entes da Federação.
O economista afirma que os Estados e municípios estão, na média, em melhores condições fiscais que a União. Contudo, pedem socorro federal de forma recorrente. Daí a dimensão federativa de um ajuste.
Pestana assina uma nota técnica da IFI publicada nesta 6ª feira (10.out.2025) sobre o tema. O documento é intitulado “Endividamento público e tributação: Federação e financiamento das políticas públicas”.
Conforme a nota, houve um crescimento de 10,7 pontos percentuais o da carga tributária total do Brasil de 1991 a 2024: saiu de 23,5% para 34,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Só na esfera federal, houve uma alta de 7,4 p.p. no período.
A dívida bruta, por sua vez, está em 77,5% do PIB. No governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aumentou 5,8 pontos percentuais.
Em valores absolutos, corresponde a R$ 9,6 trilhões.
“Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada. E há um momento, em que o problema terá que ser enfrentado estruturalmente, quando a possibilidade de adiar soluções não for possível”, declara em um trecho da nota.
Segundo Pestana, o ajuste fiscal é necessário para que o Brasil possa fazer sucessivos superavits primários e, assim, estanque o crescimento da dívida pública. O economista chega a algumas conclusões na nota técnica.
Estão entre os pontos:
- despesas obrigatórias crescentes – “O país enfrenta um forte estrangulamento fiscal espelhado no engessamento sem precedentes do Orçamento Geral da União, fruto do crescimento exponencial das despesas obrigatórias; na ocorrência reiterada de deficits primários no crescimento preocupante da relação dívida/PIB; e no baixíssimo nível de investimento público”;
- atividade econômica engessada – “A restrição fiscal aguda compromete o horizonte de crescimento econômico do país ao inibir as alavancas que poderiam aumentar a produtividade da economia brasileira (educação de qualidade, capacidade de inovação via desenvolvimento científico-tecnológico e avanços na infraestrutura), além das necessárias melhorias em nosso ambiente de negócios (segurança jurídica e aprimoramento nos marcos e dinâmica regulatórios), apontando para um horizonte de superação da armadilha da renda média via um robusto e consistente processo de desenvolvimento sustentado”;
- situação fiscal de Estados e municípios – “A questão fiscal, do ponto de vista federativo, tem experimentado uma profunda metamorfose nos últimos anos, sendo a situação de Estados e municípios extremamente heterogênea. Nesse contexto, o Congresso Nacional aprovou medidas (LCP 212/2025 [Propag] e EC 136/2025[limitação de pagamento dos precatórios]) que aliviam as finanças de Estados e municípios”;
- situação fiscal da União – “A União, detentora de situação fiscal delicada, já não lidera os investimentos públicos e não tem mais as condições futuras de permanecer no papel de provedora de soluções fiscais para Estados e municípios”.