A PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) realiza nesta 4ª feira (31.jul.2024) o 4º leilão de petróleo da União. Serão comercializados 37,5 milhões de barris de petróleo, divididos em 3 lotes do campo de Mero e 1 de Búzios, que operam sob o regime de partilha de produção. A expectativa é que o governo federal arrecade cerca de R$ 15 bilhões com o certame.
O leilão está marcado para às 12h na sede da B3 (BVMF:B3SA3) (Bolsa de Valores de São Paulo). O volume a ser leiloado corresponde à estimativa da parcela de petróleo da União em 2025 nestes campos. Ao arrematar um lote, o comprador terá disponível toda a carga que seria partilhada à União em 2025, ainda que o montante total seja maior ou menor ao volume estipulado no edital.
Os valores serão depositados diretamente na conta única do Tesouro Nacional à medida que as cargas embarcadas forem sendo pagas pelo comprador, o que se dá de 30 a 45 dias depois do embarque. Assim, os recursos entrarão no caixa do governo de abril de 2025 a abril de 2026.
O óleo será ofertado em 4 lotes:
- lote 1 – Mero: 12 milhões de barris a serem produzidos pelo FPSO Guanabara;
- lote 2 – Mero: 12 milhões de barris a serem produzidos pelo FPSO Sepetiba;
- lote 3 – Mero: 11 milhões de barris a serem produzidos pelos FPSOs Duque de Caxias e Pioneiro de Libra;
- lote 4 – Búzios: 2,5 milhões de barris a serem produzidos pelos 5 FPSOs do campo.
A sessão pública poderá ser realizada em duas etapas para cada lote. Na 1ª, os preços deverão ser maiores do que o limite mínimo de preço fixado pela PPSA em US$/barril. As proponentes deverão inserir as ofertas iniciais no sistema eletrônico da B3 até a véspera do leilão.
As propostas serão abertas na hora e, caso a diferença entre as propostas de preço das duas proponentes melhor classificadas para um determinado lote seja maior do que US$ 0,40/barril, a proponente melhor classificada será imediatamente declarada vencedora. Entretanto, caso seja menor ou igual a US$ 0,40/barril, terá início a fase viva-voz do leilão com a participação das empresas que apresentaram proposta nesse intervalo.
O limite mínimo da 1ª etapa para os lotes de Mero será igual ao valor do Brent menos US$ 4,40/barril, enquanto o limite mínimo da 1ª etapa do lote de Búzios será igual ao valor do Brent menos US$ 4,25/barril.
Segundo a empresa, os valores terão desconto pelo fato de o petróleo estar sendo comercializado na plataforma. Ou seja, o ganhador do leilão ficará responsável por buscar o petróleo no FPSO e arcar com todos os custos logísticos para levar a carga até o mercado final.
QUEM PODE PARTICIPAR
As empresas interessadas poderão fazer ofertas só para um lote ou para todos. Estão habilitadas para participar do leilão 10 companhias do setor. São elas:
- Petrobras (BVMF:PETR4);
- Refinaria de Mataripe;
- Cnooc Petroleum Brasil;
- ExxonMobil (NYSE:XOM);
- Equinor;
- Galp;
- PetroChina;
- PRIO;
- Shell (NYSE:SHEL) e
- TotalEnergies.
ENTENDA O REGIME DE PARTILHA
Criada em 2013, a PPSA é uma estatal que visa vender a parcela de petróleo e gás natural da União nos contratos de partilha de produção. Esse modelo vigora em campos considerados estratégicos, como alguns gigantes do pré-sal.
No regime de partilha, as petroleiras que exploram essas áreas precisam repassar um percentual fixo ao governo do óleo que é extraído. Essa parcela é definida durante o leilão de cada bloco. Esse repasse é feito por intermédio da PPSA, que recebe esse petróleo e comercializa para o governo.
Essa comercialização é feita antecipadamente. Diante dos custos com transporte e armazenagem dos barris, essa parcela da União já é vendida antes mesmo de ser produzida.
Só em 2023, a estatal teve uma receita recorde com a comercialização de óleo da União: R$ 6 bilhões. Esse volume anual deve crescer, visto que a frequência de leilões de óleo aumentará.
No governo, há uma estimativa de que os próximos leilões de óleo da estatal devem resultar em cerca de R$ 120 bilhões para o governo nos próximos 3 anos, ou seja, até o final do governo Lula 3. Esse dinheiro entra no caixa geral do Tesouro.