O CLP (Centro de Liderança Pública) divulgou uma análise sobre a proposta dos Ministérios da Fazenda e da Defesa para a reforma da Previdência militar. O documento indica que a economia prevista de R$ 12 milhões em 2025, com a elevação da idade mínima para aposentadoria de 50 para 55 anos, é insuficiente para resolver os problemas estruturais do sistema.
A implementação de uma alíquota contributiva adicional de 3,5% sobre os salários geraria uma receita extra de R$ 2 bilhões por ano. No entanto, o valor representa apenas 4% do deficit atual da Previdência militar, de R$ 50 bilhões.
Para enfrentar o deficit, o CLP recomenda uma proposta que aumente a idade mínima para 60 anos, acabe com a integralidade das aposentadorias e elimine pensões inexistentes no RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
O estudo mostra que 78% dos gastos militares –R$ 77,4 bilhões em 2024– são destinados a pessoal (ativos, reserva e pensões). O valor, proporcionalmente, é 3 vezes maior do que o gasto dos Estados Unidos com seus militares.
“Somente com reformas estruturais será possível assegurar a viabilidade financeira do sistema e equilibrar as contas públicas a longo prazo”, afirma Daniel Duque, gerente da Inteligência Técnica do CLP.
Dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) mostram que menos de 10% dos militares federais têm mais de 50 anos. Muitos se aposentam após os 40 anos devido às regras de transição, que permitem a aposentadoria com 30 anos de contribuição mediante “pedágio” de 17%.