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Relator anuncia mudanças na PEC dos Precatórios e auxílio permanente de R$400

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© Reuters. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) -O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou nesta terça-feira que vai promover seis mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente no valor de 400 reais.

Segundo o senador, também será incorporada uma determinação para que o espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais a ser aberto caso a PEC seja aprovada fique vinculado ao pagamento do auxílio, a gastos previdenciários e a mínimos constitucionais para a educação e a saúde.

"Dentro da análise que o governo está fazendo, podendo atender novas demandas, nós assim faremos, porque queremos construir um texto mais amplo possível", disse o líder, sem descartar novas alterações ao texto.

Bezerra admitiu, no entanto, que há "limitações" nessas negociações. Uma delas diz respeito à discussão do subteto para os precatórios, tema que o governo não quer abordar. Outro ponto do qual o Executivo não abre mão trata da alteração no prazo de correção do teto de gastos, que passará a ser sincronizado com a das despesas obrigatórias.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira e pelo plenário do Senado na próxima semana, onde, pelos cálculos do senador, pode obter entre 51 e 53 votos, pouco acima dos 49 necessários para a aprovação de uma mudança na Constituição.

O líder do governo manifestou ainda a expectativa de promulgação ainda neste ano, de forma a possibilitar o pagamento do auxílio antes do Natal.

Se for modificada no Senado, como propõe o relator, a PEC teria de passar por uma nova votação na Câmara, ou poderia ter pontos de consenso entre as duas Casas promulgados separadamente. O senador preferiu não entrar em detalhes sobre a possibilidade de ocorrer a segunda hipótese.

Considerada prioritária pelo governo por permitir a abertura de um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, a PEC modifica as regras de pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA.

A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família. Somado a benefícios temporários, o novo programa social oferecerá 400 reais a famílias de baixa renda até o final de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro deverá buscar a reeleição.

A perspectiva de desrespeito ao teto de gastos e o que parlamentares de oposição costumam chamar de "calote" no pagamento dos precatórios, no entanto, provocou resistências no Senado.

(Edição de Pedro Fonseca)

Relator anuncia mudanças na PEC dos Precatórios e auxílio permanente de R$400
 

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Comentários (12)
Jeferson Sá
Jeferson Sá 24.11.2021 0:46
Salvo. Ver Itens salvos.
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agora só pode cometário passado pela empresa.. que é de esquerda. do contrário, não aparece devido ao controle.. que vergonha!
Jeferson Sá
Jeferson Sá 24.11.2021 0:44
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merda de reportagem contra governo/Brasil. sempre colocando falsos e distorcidos fatos. além de tendenciosa contra o governo inebriando eleição com fazeres. é vergonhoso!
suzana lima
suzana lima 23.11.2021 22:12
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o bozo quer se reeleger a qualquer custo, que horror.
Nathan Silva
Nathan Silva 23.11.2021 21:46
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Para que emprego se o país é do auxilio. Viraremos uma Argentina em menos tempo do que pensam
roberto gadioli
roberto gadioli 23.11.2021 21:46
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pois é Nathan esse #governoDe.ME.R.D.A fara o país pagar caro por causa da sua reeleição
Mamoru Uehara
Mamoru Uehara 23.11.2021 21:46
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tipo se fosse temporario bozo ao ganhar a eleicao iria nao renovar. entao que fique pra sempre
Jorge Luiz Barbosa
Jorge Luiz Barbosa 23.11.2021 21:38
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Melhor dar auxilio e tentar aperta corrupcao acho o correto.
Cristiano Guimarães
Cristiano Guimarães 23.11.2021 21:27
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Esse governo como todo é a maior Fake News de todos os tempos.
Mario Jorge
Mario Jorge 23.11.2021 20:51
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excelente medida excelente programa. O Brasil está de parabéns!
Ricardo P Silveira
Ricardo P Silveira 23.11.2021 20:51
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Por tabela, vc está parabenizando o PTismo ; )
Mant Neuman
BombeiroAristide 23.11.2021 20:43
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Dos 100 bi do calote, 30Bi para o auxílio eleição. O restante para o mensalão 2.0 turbo do Bozo.
Wladson Oliveira
Wladson Oliveira 23.11.2021 19:46
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Maior mamata Legalizada que o país teve. Nem o PT foi capaz desse fato, roubava escondido, os cara agora roubam Legalizados.É dinheiro de mais para o políticos. Que mitos, são bons viu.
Cristiano Guimarães
Cristiano Guimarães 23.11.2021 19:46
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👏👏👏👏👏👏👏👏
Roni Batista
Roni Batista 23.11.2021 19:17
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Institucionalização da compra de voto. Pior que o PT.
Ricardo P Silveira
Ricardo P Silveira 23.11.2021 19:08
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#Auxilio Brasil *** A economia a gente vê depois ***
 
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