O relator do projeto sobre a taxação de offshores e de fundos exclusivos no Brasil, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fixou em 8% a alíquota sobre o estoque dos fundos no país dos chamados super-ricos, ou seja, dos rendimentos obtidos antes da tributação. Ele apresentou novo parecer sobre o projeto (PL 4.173/2023). O texto deve ser votado nesta 4ª feira (25.out.2023) no plenário.
No texto original enviado pelo governo, a alíquota era de 10%. Na 1ª versão de seu relatório, o deputado havia reduzido para 6%. Eis a íntegra do novo relatório apresentado (PDF – 521 kB).
O governo esperava arrecadar no próximo ano R$ 13,28 bilhões com esses fundos situados no Brasil e com poucos cotistas (onshores). Com a mudança proposta por Pedro Paulo na alíquota dos estoques, o montante deve ser menor e não há nova estimativa calculada pelo Executivo.
O projeto estabelece que os rendimentos de fundos exclusivos passam a ser tributados semestralmente, em maio e novembro –essa tributação é chamada de “come-cotas”, uma antecipação do IR (Imposto de Renda). As alíquotas são de 15% para fundos de longo prazo e de 20% no caso dos fundos de curto prazo.
Os fundos exclusivos contam com cerca de 2.500 investidores. O valor acumulado atinge R$ 756,8 bilhões, de acordo com projeção do governo.
O governo conta com a aprovação da proposta para elevar a arrecadação no próximo ano e atingir a meta de zerar o deficit. Além dos fundos exclusivos, a proposta taxa aplicações financeiras no exterior, as chamadas offshores –empresas ou fundos localizados em paraísos fiscais. A tributação será de 15% a 22,5% a depender de acordo como os ganhos. A expectativa de arrecadação em 2024 é de R$ 7,05 bilhões.
A alíquota de 8% também valerá para quem desejar atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior para o valor do mercado em 31 de dezembro de 2023.