Calendário Econômico: Inflação no Brasil, EUA dá tom em semana de balanços na B3
Na semana em que parlamentares bolsonaristas ocuparam as Mesas Diretoras das duas Casas em troca de que projetos que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam pautados, entre eles, o que acaba com o foro privilegiado, um vídeo que Bolsonaro defende o mecanismo viralizou nas redes sociais.
Em entrevista concedida à Veja em 2017, o então deputado afirma que o fim do foro especial para os políticos com mandato eletivo, em seu entender, "é um engodo". "É uma maneira de você fazer com que esse que atualmente tem o foro privilegiado leve 20, 25, 30 anos até que tenha uma decisão final sobre o seu processo", defendeu.
"Se você acabar com o foro privilegiado - e o Supremo está sendo pressionado para que essa interpretação de prisão passe a ser cumprida após a última instância, que não seria o STJ, seria o Supremo Tribunal Federal -, então qualquer parlamentar, ao ser processado lá em primeira instância, ele vai ter um caminho muito longo a percorrer... 20, 25, 30 anos, até lá vai morrer, até chegar no mesmo local de onde ele saiu", disse.
O foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, determina que autoridades públicas, como presidentes, ministros e parlamentares, sejam julgadas por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo.
Os parlamentares bolsonaristas, que iniciaram o motim em protesto à prisão domiciliar de Bolsonaro nesta segunda-feira, 4, após descumprimento de medida cautelar no dia anterior, querem que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo os bolsonaristas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, é um inimigo do ex-presidente e, por isso, um julgamento em primeira instância poderia ser mais favorável a Bolsonaro ou, pelo menos, ele teria mais tempo para se defender.
Além da demanda, que visa evitar que os inquéritos que envolvem Bolsonaro, incluindo o de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, sejam julgados pelo STF, os congressistas aliados ao ex-presidente também negociam outras duas propostas.
Como mostrou o Estadão, a PEC da Blindagem, que dificulta prisão de deputados e senadores, e o projeto de lei que permite julgamento em casos contra deputados apenas em sessão presencial do STF.
Em outro vídeo de 2017, ao lado do filho, hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Bolsonaro criticou o foro privilegiado. "Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado", disse. Na época, ele respondia por incitação ao crime, em razão de ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece".
"Dos 513 deputados, uns 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com o foro privilegiado? O único prejudicado com o foro privilegiado sou eu. Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado", disse na ocasião.
Em 19 de junho de 2023, o ministro Dias Toffoli remeteu os processos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), depois de Bolsonaro perder a "imunidade temporária" que gozava como presidente da República.