BBAS3: Por que as ações do Banco do Brasil subiram hoje?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, voltou a negar ter participado da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser absolvido no caso. Ele entregou nesta 4ª feira (13.ago.2025) as alegações finais na ação penal.
A defesa diz que não existem provas concretas que liguem Bolsonaro a planos golpistas ou aos atos extremistas de 8 de janeiro, argumentando que a acusação se baseia nos relatos de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. O militar é considerado pelos advogados um delator não confiável, que teria mentido e sofrido coação.
Os advogados afirmam que os atos atribuídos ao ex-presidente seriam preparatórios e, portanto, não passíveis de punição segundo a legislação brasileira.
A entrega das alegações finais encerra a fase de instrução processual, última oportunidade para a defesa rebater as acusações com base nas provas reunidas no processo. O caso será julgado pela 1ª Turma do STF, possivelmente em setembro, em data a ser definida pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
Os integrantes do núcleo 1 respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve suspensa a ação sobre os crimes de 8 de Janeiro, quando já era deputado.
Os crimes, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), foram cometidos para manter Bolsonaro no poder depois da derrota em 2022. Em 14 de julho, o órgão pediu a condenação dos 8 réus, afirmando que o ex-presidente liderou a organização criminosa, sendo o principal articulador e maior beneficiário das ações voltadas à ruptura do Estado democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
- tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, já apresentou suas alegações finais em 29 de julho, pedindo a manutenção dos benefícios do acordo e a absolvição, alegando que apenas testemunhou os fatos na função de ajudante de ordens de Bolsonaro.
O QUE ACONTECE AGORA
Depois da entrega das alegações finais, o caso entra na fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse documento resume todo o processo, organiza as provas e traz o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.
Com o relatório pronto, o processo é enviado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta também por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por marcar a data da sessão.
No dia do julgamento, o relator apresenta o documento, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.
RELEMBRE O QUE FOI DITO NA DENÚNCIA
- Jair Bolsonaro — a denúncia aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa. Segundo a PGR, ele coordenou a divulgação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, atacou as urnas eletrônicas e incitou a intervenção das Forças Armadas. Também teria impedido a apresentação de conclusão da comissão da Defesa que comprovou a lisura das eleições, acompanhado o plano “Punhal Verde e Amarelo” e buscado apoio militar para a quebra da normalidade democrática;
- Alexandre Ramagem — o ex-diretor-geral da Abin e deputado federal teria participado da disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude eleitoral;
- Almir Garnier Santos — o ex-comandante da Marinha é acusado de ter participado da elaboração da “minuta do golpe” –um texto de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa, que teria de ser aprovado pelo Congresso– e de ter comparecido à reunião sobre o plano;
- Anderson Torres — a denúncia aponta que Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, usou seu cargo para atacar instituições, principalmente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele também teria atuado na live de Bolsonaro que iniciou os ataques e em operações da PRF para dificultar o acesso de eleitores às urnas;
- Augusto Heleno — o general da reserva e ex-chefe do GSI é acusado de ajudar a estruturar o discurso de desinformação de Bolsonaro, incentivando ataques ao sistema eleitoral e descredibilizando instituições;
- Mauro Cid — o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens confessou os atos praticados e firmou acordo de colaboração premiada com a PGR;
- Paulo Sérgio Nogueira — o general e ex-ministro da Defesa participou da reunião em 7 de dezembro de 2022, quando a minuta do golpe foi apresentada, e teria ajudado a alterar a conclusão da comissão que avaliou a lisura das urnas;
- Walter Braga Netto — o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil é acusado de incitar movimentos populares e de buscar ampliar a adesão à tentativa de golpe com notícias falsas. Depois das eleições, teria dito a manifestantes que “algo aconteceria até o final do ano”.