BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro “se equivocou” ao dizer que havia assinado um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiar a manutenção dos benefícios da Sudam e Sudene e não haverá aumentos, afirmou nesta sexta-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“Ele se equivocou. Ele assinou a sanção a prorrogação dos incentivos da Sudam e da Sudene”, afirmou o ministro.
Na manhã desta sexta, ao falar com a imprensa ao final de um evento na base aérea de Brasília, o presidente afirmou que havia assinado um decreto com o aumento do IOF para compensar os incentivos e chegou a dizer que era um aumento “ínfimo”. Disse ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria a possibilidade de redução da alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5 por cento, para 25 por cento.
Segundo Onyx, o aumento do IOF era uma das soluções previstas para compensar a criação de uma nova despesa, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não foi adiante. O governo conclui que a extensão dos benefícios fiscais não afetaria o Orçamento deste ano, apenas a partir de 2020, quando então a previsão será incluída no orçamento.
O ministro explicou que o tempo médio de fruição dos benefícios oferecidos pela Sudam e pela Sudene é de 12 a 14 meses. Ou seja, os benefícios concedidos este ano só terão impacto nos Orçamentos a partir de 2020.
“Apenas colocamos isso no decreto. Isso cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Onyx. “Quando nós verificamos que entre as soluções esta era inaceitável pelo ministro da Economia e por nós, porque havia um compromisso de não aumentar impostos, nós colocamos toda a equipe, que encontrou uma solução que dá tranquilidade ao presidente e que não traz nenhum aumento de impostos”, disse Onyx.
O ministro admitiu que, depois da entrevista do presidente, pediu que o secretário-geral da Receita Federal, Marcos Cintra, viesse ao Planalto conversar com Bolsonaro. No final do dia, a assessoria do Planalto incluiu o secretário na agenda do presidente em uma reunião às 14h15. Ao sair do encontro, Cintra desmentiu o aumento do IOF pela primeira vez.
Cintra explicou que o decreto assinado por Bolsonaro limitava a concessão de isenção fiscal aos recursos já previstos no orçamento de 2019.
“Ele não assinou nada. Ele sancionou o benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência de recursos orçamentários”, disse Cintra.
Onyx negou que tenha havido uma “insubordinação” de Cintra ao desmentir Bolsonaro e não esperar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Explicou que ele mesmo havia pedido que o secretário viesse conversar com o presidente porque Guedes está no Rio de Janeiro.
O ministro também explicou a afirmação do presidente de que o ministro iria anunciar a diminuição da alíquota máxima do Imposto de Renda. Segundo Onyx, esse é um estudo, algo que o governo pretende implementar, mas apenas quando o governo federal atingir o equilíbrio fiscal. Para este ano, a previsão é de um déficit de 139 bilhões de reais.
“Ele (Bolsonaro) quer, ele cobra, porque ele concorda e acho que aqui ninguém discorda de redução da alíquota do IR”, disse Onyx. “É fruto de um estudo. Mas isso depende de equilíbrio fiscal.”
(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito)