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O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) disse na 5ª feira (27.ago.2025) que a ideia de pagar um bônus para funcionários públicos que atingirem metas e alcançarem indicadores não provocará aumento de gastos para a União, Estados e municípios. O pagamento, uma espécie de 14º salário, seria apenas para os funcionários que estão em atividade e dependeria de o ente ter recursos para pagamento de pessoal.
Ao Poder360, o congressista afirmou que o pagamento seria optativo, mas que a regra criaria uma “cadeia de cobrança”. A proposta deve ser incluída na reforma administrativa, que está em discussão em um grupo de trabalho na Câmara. Uma comissão geral debaterá o tema em 3 de setembro.
“O bônus, esse 14º é mais barato, inclusive, do que a avaliação de desempenho. O bônus não incorpora no vencimento e não vai para a aposentadoria. É pago uma vez e só para os [funcionários] ativos. É optativo porque pode ter entes que estão, por exemplo, em um limite prudencial, de alerta, da despesa de pessoal e estariam proibidos de utilizar essa 14ª folha para o pagamento do bônus”, disse.
Pedro Paulo afirma que haverá ganho de produtividade com o estímulo para os funcionários atingirem metas determinadas pelos governos federal, estaduais e municipais. De acordo com o congressista, o instrumento incentivará esses trabalhadores a pressionarem os chefes dos Executivos pelo pagamento do bônus.
“A gente está deixando esse instrumento à disposição e está sendo não obrigatório. Não vai ter nada, nenhuma relação com gasto a mais do governo federal. Mas vamos ampliar a quantidade de entes, de prefeituras, de Estados, que vão desenvolver esse modelo e vai gerar uma cobrança dos servidores públicos”, disse.
O deputado disse reconhecer que muitos servidores preferem um aumento linear nos salários, mas afirmou que o bônus é uma forma de incentivo mais rápido. “Quem não gosta de um incentivo? Quem não gosta de um dinheirinho a mais? É dupla felicidade. Mas eu vejo esse problema. Acho que tem muita ideologia arraigada nisso, que mérito no serviço público…”, disse.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, disse que não há recursos para o pagamento de bônus e que há risco de aumento de despesas para União, Estados e municípios. Relatou o receio de que governadores e prefeitos acabem recorrendo ao governo federal para bancar mais gastos.
A proposta deverá ser dividida em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um PLP (projeto de lei complementar) e um PL (projeto de lei). Os textos devem ser divulgados na próxima semana, depois da comissão geral e de reuniões com as bancadas partidárias. De acordo com Pedro Paulo, a expectativa é de levar as propostas à votação diretamente no plenário da Câmara ainda em setembro.