Câmara aprova urgência para projeto que altera Simples Nacional

Publicado 20.02.2025, 12:11
© Reuters.  Câmara aprova urgência para projeto que altera Simples Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (20.fev.2025) o requerimento do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que concede urgência ao PLP (projeto de lei complementar) que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportações dos optantes do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto do governo altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Hoje, o estatuto proíbe a geração de créditos tributários para quem opta pelo Simples Nacional.

O projeto do governo integra Programa Acredita Exportação, lançado em 2024, com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter indicado na sua posse que evitaria essa tramitação acelerada

O requerimento de Motta para votação em urgência foi apresentado em reunião de curta duração entre os líderes na manhã desta 5ª.

A sessão deliberativa, conduzida por Motta no plenário, durou cerca de 6 minutos. Além do requerimento do governo, os deputados aprovaram 5 PDLs (projetos de decreto legislativos) relacionados a tratados internacionais.

Ainda nesta 5ª, o presidente da Câmara participará de compromissos no Rio de Janeiro, com o governador Cláudio Castro (PL) e a bancada federal do Estado.

Leia mais em Poder360

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2025 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.