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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira, 23, um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato. A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a partir de 24 de junho.
O Estadão procurou a defesa da deputada para obter uma manifestação e não havia obtido resposta até o momento da publicação. O espaço continua disponível para atualização.
O processo de cassação de Zambelli tem como relator o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), escolhido pela CCJ na última terça-feira, 17. Ele é opositor do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, durante seus três mandatos, já teve embates com parlamentares petistas.
A CCJ deve analisar a cassação de Zambelli e dar parecer positivo ou negativo. Em seguida, o processo será submetido à votação no plenário da Câmara. Para que Zambelli efetivamente seja destituída de seu cargo, 257 parlamentares precisam votar a favor.
Zambelli enfrenta o processo de perda de mandato devido à sua condenação, em 14 de maio, pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou que a congressista fosse presa por dez anos.
Zambelli deixou o País dias após a decisão e se refugiou na Itália, país em que possui nacionalidade. O juiz Alexandre de Moraes, do STF, decretou prisão preventiva da deputada por motivo de fuga, a captura ainda não se cumpriu.
Atualmente, um processo de extradição corre contra Zambelli e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. As redes sociais da deputada e de seus familiares também foram retiradas do ar por determinação do Supremo.