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O ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), disse, nesta 2ª feira (25.ago.2025), que a MP (Medida Provisória) 1.309 de 2025 (PDF – 762 kB) que autoriza a compra de alimentos de produtores prejudicados pelo tarifaço norte-americano por meio de programas de aquisição de alimentos será mais bem aceita no Congresso Nacional do que outras medidas que o governo tem tentado aprovar, como as reformas do setor elétrico e do Imposto de Renda.
“Creio que o Congresso tem simpatia com a medida. Ela dialoga com a economia agrícola e com o agricultor familiar de pequena renda. Creio que terá alta prioridade no Congresso Nacional. É de interesse de todos, qual congressista não irá querer socorrer sua base eleitoral”, afirmou durante entrevista na sede do ministério, em Brasília.
Estão autorizadas a compra de produtos como açaí, água de coco, castanhas, manga, mel, pescado e uva, segundo a Portaria nº 12 de 22 de agosto de 2025 (PDF – 184 kB). Ficaram de fora o café e a carne bovina. Isso porque Teixeira afirma haver um “otimismo” em relação à reinserção da carne bovina e do café no mercado.
“Há otimismo, assim como um pedido para que o governo continue negociando. Eles não veem a necessidade de incluir os itens nessa medida de compras, que será monitorada diariamente por todos os órgãos envolvidos para que saibamos como as coisas estão acontecendo”, disse. O programa tem duração indeterminada.
O ministro afirmou que, além de trabalhar para flexibilizar as tarifas, também há o esforço para abrir novos mercados para esses produtos, sobretudo os pescados, por serem mais perecíveis.
A Portaria é um ato conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária, comandado por Carlos Fávaro (PSD), e estabelecerá a forma de comprovação dos requisitos de habilitação e quais gêneros alimentícios são elegíveis. Vem no pacote do Plano Brasil Soberano.
A medida criou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, fornecida por meio do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
O PLANO
As medidas são uma resposta à imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos, que causaram a interrupção da exportação desses produtos por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e do Programa Nacional de Compras Institucionais.
O objetivo, segundo o governo federal, é mitigar os impactos econômicos causados pela “agressão comercial” de Trump, proteger os exportadores brasileiros e auxiliar produtores rurais que não conseguiriam redirecionar sua produção para outros mercados.
- quem pode adquirir: a administração pública, que inclui órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
- o que será adquirido: gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados por causa das tarifas adicionais impostas pelos EUA, como alimentos perecíveis –frutas e pescados.
- como será a aquisição: por meio de contratação direta –a dispensa de licitação é permitida, assim como os estudos técnicos preliminares também são dispensados.
- limite de compras: é permitido o modelo do SRP (Sistema de Registro de Preços) compra dos alimentos, com a faculdade de adesão por órgãos ou entidades federais, estaduais, distritais ou municipais às atas de registro de preços. A quantia das adesões não pode exceder, na totalidade, 5 vezes o quantitativo de cada item registrado na ata para o órgão gerenciador e os órgãos participantes.
- preço estimado: será definido a partir da média dos valores de pesquisa entre os potenciais fornecedores com prazo máximo de vigência do contrato de 180 dias.
- transparência: os órgãos e entidades da administração pública devem disponibilizar, em seus sites, informações sobre a estratégia para mitigar os efeitos das tarifas e as políticas públicas atendidas pela aquisição dos alimentos.