Grupo de oito entidades pede derrubada de vetos de Lula na lei das eólicas offshore

Um grupo de oito entidades do setor elétrico e representantes industriais encaminhou nesta terça-feira, 18, ao Congresso uma carta pedindo a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei das eólicas offshore, em alto-mar. O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

O grupo inclui a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétrica (AGPCH), por exemplo. O argumento, contrariando outras entidades, é que os trechos alheios ao tema central da lei não trazem prejuízo ao consumidor.

O grupo também aponta que o texto foi aprovado com "amplo apoio de lideranças do governo e oposição". Lula vetou, por exemplo, o trecho que adiava para 2050 o fim da contratação de usinas térmicas que possuem Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).

Houve também veto à prorrogação dos contratos, por 20 anos, de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), centrais a biomassa e centrais eólicas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Para pedir a derrubada dos vetos, o grupo de 8 entidades cita incentivo às fontes de energia limpa com a ampliação das Centrais Hidrelétricas até 50MW. Esse patamar, segundo a carta, impulsionaria investimentos estimados em R$ 68 bilhões para a produção das pequenas centrais hidrelétricas, "promovendo o desenvolvimento da indústria nacional". Há representantes de sindicatos industriais no pedido feito ao Congresso nesta terça.

"A longo prazo, os benefícios econômicos diretos e indiretos somam R$ 311 bilhões para a sociedade, considerando o período entre 2030 e 2054. Destas cifras, R$ 249 bilhões são de benefícios diretos, garantidos pela troca de energia térmica, prevista na lei da Eletrobras (BVMF:ELET3) desde 2021, por energia hidrelétrica, mais barata e limpa, conforme o texto da lei das eólicas offshore", diz a carta.

O grupo argumenta que a geração de energia térmica vetada pelo Planalto já está prevista na Lei da Eletrobras, aprovada em 2021. "O que a Lei das Eólicas Offshores propõe é a correção de distorções da lei de 2021, reduzindo a previsão de energia térmica, substituindo-a por fontes limpas e mais baratas, como as Centrais Hidrelétricas até 50MW", alegam.

Os argumentos contrariam outro grupo de entidades, envolvendo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - que citam custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050 com a possível derrubada do veto, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na conta de luz.

Veja associações e entidades que assinam o documento enviado ao Congresso nesta terça:

Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel);

Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH);

Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétrica (AGPCH);

Associação das PCHs de Goiás APCH;

Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc);

Sindicato Intermunicipal das Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia do Estado de Minas Gerais (SINGTD);

Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia no Estado de Goiás (Sindienergias);

Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia/MT).