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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse na 2ª feira (25.ago.2025) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus acusados de tentativa de golpe de Estado traz “algum grau de tensão” para o país.
Durante um evento na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o ministro da Corte afirmou que o resultado do julgamento, pela condenação ou absolvição dos réus, será de acordo com as provas e se dará com o devido processo legal e em sessões públicas.
“Nós vivemos esse momento tenso, inevitável, dos julgamentos do 8 de Janeiro e dos julgamentos do que, segundo a denúncia do procurador-geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. É evidente que esses episódios trazem algum grau de tensão para o país”, declarou.
Barroso fez um retrospecto das tentativas de quebra da legalidade constitucional ao longo da história do Brasil e disse que é preciso “encerrar um ciclo”.
Ele disse: “É imperativo o julgamento, porque o país precisa encerrar o ciclo em que se considerava legítima e aceitável a quebra da legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral”.
Entenda
O julgamento de Bolsonaro e dos outros 7 réus será realizado pela 1ª Turma do STF, que é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
As sessões estão marcadas para serem realizadas de 2 a 12 de setembro.
Os integrantes do chamado núcleo 1 respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apenas Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve suspensa a parte da ação relativa aos crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado. Essas acusações referem-se aos atos do 8 de Janeiro, quando o deputado já havia sido diplomado.
Os crimes, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), foram cometidos para manter Bolsonaro no poder depois da derrota eleitoral em 2022. Em 14 de julho, o órgão pediu a condenação dos 8 réus, afirmando que o ex-presidente liderou a organização criminosa, sendo o principal articulador e maior beneficiário das ações voltadas à ruptura do Estado democrático de Direito.
Leia o que disseram os réus do núcleo 1 em alegações finais ao STF:
- Jair Bolsonaro – a defesa classificou a acusação como “absurda” e baseada em um “golpe imaginado”, argumentando falta de provas e declarando que as conversas sobre ruptura institucional não passaram de “cogitação”. Pediu a anulação da delação de Mauro Cid e negou a existência de qualquer plano para prender ou matar Alexandre de Moraes, sustentando que Bolsonaro determinou a transição de governo, não um golpe;
- Walter Braga Netto – negou participação em qualquer plano golpista e questionou a delação de Mauro Cid, dizendo que ele foi “obrigado a mentir”. Rejeitou ter conhecimento do plano “Punhal Verde e Amarelo” ou de ter financiado operações clandestinas, falando em ausência de provas além da palavra do delator;
- Anderson Torres – pediu absolvição, negando crimes e afirmando que a “minuta de golpe” encontrada em sua casa era um texto “apócrifo” sem valor jurídico, guardado por descuido. Rebateu acusações de omissão no 8 de Janeiro, dizendo que tomou providências dentro de suas atribuições como secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – sustentou que sua atuação foi “acessória e periférica” e que não há provas que o associem à organização do golpe. Classificou como “leviana” qualquer tentativa de ligá-lo aos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e pediu absolvição;
- Alexandre Ramagem – negou ter ordenado monitoramento ilegal de ministros do STF e de adversários de Bolsonaro. Disse não haver provas de uso da Abin para fins golpistas e que não pode ser responsabilizado por atos de funcionários públicos apenas por ser diretor-geral. Pediu absolvição;
- Almir Garnier – negou ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro e pediu absolvição. Apontou contradições entre depoimentos de comandantes das Forças Armadas e disse que o eventual apoio mencionado foi no sentido de respeito hierárquico, não de ruptura institucional;
- Mauro Cid – pediu absolvição, argumentando ter sido apenas observador dos fatos. Caso seja condenado, solicitou pena mínima e reconhecimento da colaboração premiada, destacando o isolamento e as perdas pessoais decorrentes de sua delação;
- Paulo Sérgio Nogueira – pediu absolvição, dizendo que atuou ativamente contra o golpe e que aconselhou Bolsonaro a aceitar o resultado das eleições. Afirmou ser contrário a qualquer medida de exceção e diz que trabalhou para preservar o Estado democrático de Direito.
Com informações da Agência Brasil.