O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se na manhã de hoje (10) com os líderes partidários na residência oficial para tratar da pauta econômica que tramita no Congresso Nacional. Entre os projetos discutidos estão o que trata da autonomia do Banco Central e o que obriga a adesão automática de consumidores adimplentes ao Cadastro Positivo.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que também participou da reunião, informou que, além do Cadastro Positivo, os deputados tentarão avançar nesta semana na análise dos projetos que tratam da regulamentação do lobby e o que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública ( Susp). O projeto da autonomia do Banco Central ainda deve levar algumas semansa para chegar a um acordo.
Carlos Matun disse esperar que a pauta do Supremo Tribunal Federal, prevista para esta quarta-feira (11), com o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), não interfira na agenda da Câmara. As ADCs são sobre prisão após a condenação em segunda instância.
Criado em 2011, o cadastro para bons pagadores ainda apresenta baixa adesão. Pelo novo projeto, os consumidores com boa avaliação serão automaticamente incluídos, e o registro tem de ser comunicada a eles até 30 dias depois da abertura do cadastro. A qualquer momento, o consumidor pode solicitar a retirada de seu nome da inscrição.
Passado o prazo das trocas partidárias, que inviabilizou acordo para votações nas últimas semanas, a expectativa dos líderes é que o projeto de ampliação do Cadastro Positivo seja votado ainda nesta terça-feira pelo plenário da Câmara. Para o governo, se aprovada, a proposta poderá contribuir para a redução de juros. Entidades de defesa do consumidor, no entanto, destacam que a matéria provocou temor a respeito da insegurança jurídica que o acesso aos dados financeiros dos cadastrados poderia causar.
Em resposta às sugestões de mudança, o relator da proposta, Walter Ihoshi (PSD-SP), especificou em seu projeto substitutivo a ser apresentado no plenário que as entidades de crédito não devem receber informações que não estejam vinculadas à análise de risco de crédito, bem como dados relacionados às características pessoais do consumidor, como origem social, étnica, informações de saúde, orientação sexual e convicções políticas, entre outras.
Além do relator, participaram da reunião os líderes governistas Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); André Moura ( PSC-SE); Baleia Rossi (SA:RSID3) (MDB-SP), José Rocha (PR-BA) e Rodrigo Garcia (DEM-SP), entre outros parlamentares, e representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e de outras entidades do setor produtivo e de crédito.
A pauta da reunião com os ministros não foi divulgada.