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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta 4ª feira (13.ago.2025) que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas não pode se tornar uma “Serra Pelada do petróleo”. Segundo ela, é preciso mais estudos antes do avanço da indústria na região. Apesar disso, defendeu a nova LAE (Licença Ambiental Especial).
Segundo Marina, a LAE já “acontece na prática” e o governo manteve o conceito porque projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já passam por processos de priorização.
A LAE foi criada para acelerar projetos considerados estratégicos pelo governo federal, mesmo quando causam impacto ambiental significativo. O Conselho de Governo definirá esses critérios.
Na prática, permite que empreendimentos sejam licenciados em até 12 meses, contra os anos habitualmente necessários.
O mecanismo foi apelidado de “Emenda Alcolumbre” em referência ao presidente do Senado que o propôs. Lula antecipou sua entrada em vigor por meio de uma MP (medida provisória), o que garante aplicação imediata.
No Amapá, base eleitoral do senador Davi Alcolumbre, a nova licença vai facilitar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Bacia da Foz do Amazonas. É o que afirma a secretária-executiva da Casa Civil, Míriam Belchior.
Segundo ela, que empreendimentos como os da Margem Equatorial terão “fast track“, com equipes dedicadas e prazos definidos para análise.
Ao comentar a exploração na Margem Equatorial, Marina disse ter alertado desde o início do governo sobre a necessidade de avaliação prévia da região.
Ela lembrou do leilão realizado em junho pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), sem estudos ambientais abrangentes prévios. Dezenove blocos na Margem Equatorial foram destinados à ExxonMobil, Petrobras e Chevron. O Ministério Público Federal contesta o processo judicialmente.
Marina disse que “o ideal era ter começado a fazer a avaliação para uma área sedimentar de uma bacia que não é conhecida, exatamente para a gente não ter uma Serra Pelada do petróleo em uma região tão sensível”.
O tema é alvo de impasse entre a Petrobras e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Especialistas alertam para riscos ambientais. O Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) considera que os vetos presidenciais ao PL protegem comunidades tradicionais e áreas sensíveis, mas teme que a LAE abra caminho para empreendimentos de alto impacto sem análise adequada.
Para André Guimarães, diretor-executivo da organização, a antecipação da LAE é prejudicial já que “o conceito de empreendimento estratégico é político, não técnico”.
A ministra reconheceu que o governo precisará trabalhar no “convencimento do Congresso” para manter os 63 vetos feitos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O governador do Amapá, Clécio Luis, chegou a prever que a licença para exploração sairia antes da COP30.