Calendário Econômico: Fed é centro das atenções por motivos econômicos, políticos
O empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), afirmou nesta quinta-feira, 5, em um post na rede social que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou medidas "ilegais sob a lei brasileira" contra a plataforma e insinuou que as ações do magistrado são uma "extrema corrupção".
"Moraes estava exigindo que o X tomasse ações que são ilegais sob a lei brasileira e permanecesse em silêncio sobre isso. Se isso não é corrupção extrema, o que é?", escreveu Musk no X. Procurado pelo Estadão, o Supremo não respondeu.
A crítica de Musk foi feita em comentário a uma publicação do perfil Alexandre Files. A conta é utilizada para divulgar decisões sigilosas do ministro relacionadas ao bloqueio de contas e conteúdos na plataforma. Na publicação mais recente da conta, o X expõe uma decisão de 9 de março de 2023, em que o ministro pede a suspensão de contas que, segundo o perfil, "expressavam apenas apoio a pontos de vista e políticos conservadores".
"As ordens ilegais de Alexandre de Moraes censuraram não apenas políticos e jornalistas proeminentes, mas também cidadãos brasileiros comuns. Nesta ordem do dia 9 de março de 2023, o ministro, a exemplo de outras ordens semelhantes, ordenou, de maneira secreta, a censura das contas pertencentes a Katia Graceli (@KatiaGraceli), Beto Rossi (BVMF:RSID3) (@rossi_beto) e Lucinha Ramiro (@ramiromarlucia). A ordem viola as garantias constitucionais ao devido processo legal, à liberdade de expressão e à proteção de dados pessoais. As contas dos mencionados cidadãos eram seguidas por um pequeno número de pessoas e suas postagens expressavam apenas apoio a pontos de vista e políticos conservadores", escreveu na postagem do perfil Alexandre Files.
De acordo com a conta, "Moraes não conseguiu identificar uma única postagem ilegal por parte de nenhum desses indivíduos, e muito menos o motivo pelo qual as contas teriam que ser integralmente bloqueadas. Muito provavelmente, foram censurados porque Moraes discordava de suas crenças políticas. Moraes afirma que está protegendo a democracia. Mas censurar um lado de um debate político é o oposto da democracia."
Em outra publicação, Musk replicou um tuíte em que um usuário diz que Brasil é alvo de "forças de censura". Na legenda, o empresário escreveu: "Free Brazil".
Em 31 de agosto, a conta escreveu: "hoje começamos a lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira". Procurado no dia, o STF disse que não comentaria as acusações.
No dia 1º de setembro, Musk expôs uma decisão de Moraes que resultou, mais tarde, na suspensão do X. A ordem inicialmente não cumprida era para bloqueio de usuários envolvidos no que foi apontado como uma campanha de intimidação e ameaças a membros da Polícia Federal que investigam atos antidemocráticos e milícias digitais. Entre os nove alvos estavam o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e páginas ligadas ao blogueiro foragido Allan dos Santos.
A ordem para bloqueio dos perfis é do dia 7 de agosto. O X só foi intimado no dia 12 e não a cumpriu. No dia 16, Moraes destacou que a empresa estava "agindo de má-fé" e determinou o cumprimento imediato "sob pena de multa diária de R$ 20 mil e decretação de prisão por desobediência à determinação judicial".
No dia 17, Elon Musk anunciou o fim das atividades do X no Brasil. Para Alexandre de Moraes, o encerramento tinha objetivo "ilícito e fraudulento" para "permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro".
Em 18 de agosto, Moraes fez as novas determinações. Ele bloqueou contas bancárias e veículos que pertencessem à empresa X no Brasil e à então representante legal da companhia. O ministro também obrigou a plataforma a indicar um novo representante legal no prazo de 24 horas.
A determinação para indicar o representante também não foi cumprida e, por isso, na última sexta-feira, 30, Moraes ordenou a suspensão do acesso ao X no Brasil. A íntegra da decisão de Moraes, classificada pela empresa como "ilegal", também foi divulgada pelo perfil Alexandre Files.