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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que anistia antes do julgamento é “uma impossibilidade” e que, depois da deliberação, “passa a ser uma questão política”. A declaração foi feita em uma palestra em Cuiabá, na Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, na 2ª feira (18.ago.2025).
“Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar. Depois do julgamento, passa a ser uma questão política. Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve”, disse Barroso citado pelo portal g1.
O processo contra os acusados de participação na tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), avança no STF.
O julgamento pela 1ª Turma do STF está marcado para começar em 2 de setembro. Os ministros vão decidir se os réus serão absolvidos ou condenados por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.
A PGR (Procuradoria Geral da República) diz que o grupo tinha um plano para manter Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota no pleito de 2022, incluindo ações para enfraquecer as instituições democráticas e o planejamento de assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na 4ª feira (20.ago), a PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Em áudios obtidos pela polícia de junho a agosto de 2025, o ex-presidente disse ao pastor Silas Malafaia que a negociação do tarifaço de Donald Trump (Partido Republicano), presidente dos EUA, com o Brasil depende da aprovação da anistia. Bolsonaro afirmou que “se não começar votando a anistia, não tem negociação de tarifa”.
A PF detalha que as conversas tinham como objetivo coagir autoridades brasileiras para obter uma anistia. O caso segue sob investigação e será analisado pela PGR.