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Congressistas do partido Novo entregaram uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) nesta 4ª feira (26.fev.2025) contra a primeira-dama Janja da Silva. A ação solicita a investigação de possíveis irregularidades na concessão de passagens aéreas na classe executiva, durante viagem para Roma, na Itália, no início de fevereiro deste ano. Eis a íntegra (PDF – 247kB).
A representação questiona a conformidade com as normas e princípios da administração pública. O grupo alega no documento que a concessão da passagem na classe executiva viola o Decreto nº 10.934/2022, que define quais membros do governo podem utilizar a regalia.
“O Decreto nº 10.934, de 11 de janeiro de 2022, que regulamenta a emissão de passagens aéreas pelo governo federal, prevê que apenas Ministros de Estado e funcionários públicos de alto escalão têm direito ao benefício da classe executiva em voos superiores a 7 horas de duração”, diz o documento.
O levantamento feito pelos congressistas, com base no Portal da Transparência, diz que o custo da viagem foi de R$ 34,6 mil. O documento afirma que Janja não se enquadra nas categorias permitidas para o benefício e classifica o gasto como “desnecessário e desproporcional”.
Diante disso, o partido solicita ao TCU medidas cautelares para prevenir a emissão de novas passagens aéreas na classe executiva para a colaboradora. Além disso, pedem a oitiva dos gestores da Presidência responsáveis pela emissão das passagens e buscam o reconhecimento das irregularidades, a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento ao erário.
A representação diz ainda que não é a primeira vez que Rosângela da Silva viaja de classe executiva às custas do erário. E que os fatos reforçam a necessidade de “medida cautelar” para evitar “novos danos ao patrimônio público”.