BBAS3: Por que as ações do Banco do Brasil subiram hoje?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta 4ª feira (13.ago.2025) a MP com um plano de contingência voltada para as empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O texto é chamado de “Brasil Soberano”. Libera R$ 30 bilhões em linhas de crédito, mas ninguém no governo sabe o juro que será cobrado de quem entrar no programa –o que não impediu o Planalto de realizar o evento para fazer “photo op”, ocupar espaço na mídia e nas redes sociais.
O tarifaço foi anunciado em 9 de julho. Mais de 1 mês depois, a equipe econômica ainda não fez os cálculos.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que o nível do juro a ser cobrado de exportadores brasileiros que recorrerem a linhas de crédito subsidiadas será definido até a próxima semana, em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional). Ao ser questionado pelo Poder360 em entrevista a jornalistas, afirmou que haverá “condições diferenciadas” para os mais afetados pelas tarifas.
“As menos afetadas vão ter outra condição, vão ter critérios de elegibilidade e priorização. Então, não é possível antecipar, até porque nós vamos construir isso na reunião do Conselho Monetário Nacional com o Banco Central, com o Ministério do Planejamento. O que é evidente é que as condições financeiras dessa linha vão ser muito melhores do que aquelas que você encontraria com ‘funding’ [financiamento] de mercado”, declarou Mello.
A medida, com força de lei, traz a liberação de R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros. Além do aporte desses valores para empresas, há outros itens como:
- aportes adicionais em fundos garantidores (R$ 4,5 bilhões) – R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior); R$ 2 bilhões para FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Banco do Brasil, voltado prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores;
- manutenção de empregos – condiciona o acesso às linhas de crédito a esta medida. Também haverá a instalação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego;
- compras governamentais de produtos suscetíveis à sobretaxa de 50% – União, Estados e municípios poderão fazer compras por 180 dias para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais e presídios, entre outros). A medida vale para sobretaxas unilaterais;
- diferimento de tributos federais – adiamento pelos próximos 2 meses de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço;
- prorrogação do drawback – regime aduaneiro especial responsável por conceder isenção ou suspender impostos sobre a exportação;
- abertura de novos mercados – menciona União Europeia como negociação concluída e negocia com Emirados Árabes e Canadá;
- R$ 5 bilhões para o novo Reintegra – programa assegura o reembolso de parte dos tributos pagos pelas empresas exportadoras sobre o que é vendido ao exterior, mirando a competitividade. Haverá restituição de 6% do total de vendas ao exterior para micro e pequenas empresas e de até 3,1% para demais empresas.