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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão e tentativa de golpe em 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.
O parecer do procurador-geral foi enviado na sexta-feira, 14, ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que relata os casos do 8 de Janeiro no STF.
Gonet argumentou que "está estampada nos autos a proposital omissão dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes".
Ele pediu a condenação dos seguintes policiais: Coronel Fábio Augusto Vieira; Coronel Klepter Rosa Gonçalves; Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto; Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; Major Flávio Silveira de Alencar; e Tenente Rafael Pereira Martins.
Durante a cobertura dos atos golpistas de 8 de Janeiro, o Estadão revelou que um grupo de PMs do DF estava reunido em frente à catedral de Brasília para tomar água de coco enquanto centenas de bolsonaristas iniciavam a invasão ao STF.
O chefe do Ministério Público da União ainda afirmou que foi "comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos e em outros eventos (atos de 12.12.2022 e 24.12.2022), que já evidenciava a adesão voluntária aos propósitos antidemocráticos do grupo".
Gonet pediu a condenação dos policiais pela prática dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres a eles impostos como agentes de segurança pública.
"Os denunciados, ao aderirem subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros, em circunstâncias nas quais deveriam evitar o resultado e detinham a possibilidade (fática e jurídica) de agir conforme a norma, concorreram dolosamente para a prática das condutas criminosas praticadas pelo grupo expressivo de executores dos atos antidemocráticos de 8.1.2023, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos", afirmou Gonet.
O procurador-geral ainda pediu ao STF que seja decretada a perda dos cargos ou funções eventualmente ocupadas pelos denunciados.
Com a manifestação da PGR em mãos, Moraes cobrará as alegações finais dos advogados de defesa dos denunciados e definirá o dia para julgamento da ação penal.