BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou da pauta da Casa o projeto que altera as regras de repatriação de recursos no exterior, afirmando que não pretende retomar a votação da proposta.
Segundo Maia, a decisão foi motivada por falta de acordo com a oposição, que permaneceu em obstrução e poderia derrubar a sessão por falta de quórum.
“Essa proposta não volta mais”, disse o presidente da Câmara em rápida entrevista após retirar a proposta da pauta e encerrar a sessão, visivelmente irritado.
De acordo com o líder do governo, André Moura (PSC-SE), não há impactos relevantes para o governo, uma vez que há previsão de entrada de recursos pelas atuais regras de regularização.
“Quem perde são os Estados, os municípios”, disse Moura. “Para o governo (federal) permanece indiferente. Permanecem as regras atuais, o governo não perde nada com isso.”
O texto que seria colocado em votação previa que o atual prazo de adesão ao programa de regularização seria prorrogado de 31 de outubro para 16 de novembro.
Ao mesmo tempo, em negociação encabeçada por Maia, com aval do presidente Michel Temer, a proposta também previa que o governo cederia a Estados e municípios parte da multa a ser paga pelos investidores que repatriassem recursos não declarados.
Seriam destinados aos entes federados um percentual do que ultrapassasse a marca de 25 bilhões de arrecadação com multas, conforme disse Moura, e o próprio Temer em entrevista a uma rádio nesta tarde.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)