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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse em suas alegações finais no processo da tentativa de golpe que deixou o governo de Jair Bolsonaro (PL) em março de 2022, antes do período em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que houve "recrudescimento" das ações golpistas. A defesa de Ramagem pede que esse fato seja levado em conta na hora de calcular sua pena, caso ele seja condenado.
Ramagem, que deixou o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para se candidatar a deputado, integra o chamado núcleo crucial, ao lado de Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) e de outros cincos integrantes do primeiro-escalão do governo.
"Ocorre que a mesma acusação que narra esse recrudescimento a partir de julho de 2022, colocando Alexandre Ramagem como integrante de seu núcleo crucial, simplesmente esquece de mencionar que o réu se afastou do Governo Federal com um propósito muito claro, cuidar do planejamento de sua campanha eleitoral, da pré-campanha e da disputa em si", disse a defesa do parlamentar, protocolada na noite desta quarta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado - a acusação relativa aos dois últimos crimes foram suspensas pelo STF até o fim do mandato de Ramagem por terem sido cometidos, em tese, após a diplomação dele como deputado federal.
A defesa de Ramagem argumenta ainda que todos os outros integrantes do chamado núcleo crucial faziam parte do governo Bolsonaro e das Forças Armadas em 2022.
"Em nenhum dos eventos narrados na denúncia no ano de 2022, em nenhum deles, frise-se, sequer há menção ao nome de Alexandre Ramagem Rodrigues. Sequer menção", dizem os advogados.
Ainda segundo a peça, a acusação da PGR "fere a lógica" ao sustentar que Ramagem trabalhava para abolir as estruturas democráticas, pois isso impediria o funcionamento do Poder Legislativo para o qual ele acabara de ter sido eleito.
O prazo para a apresentação de alegações finais se encerra nesta quarta-feira, 13. Após esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes poderá produzir seu relatório e solicitar uma data para o julgamento do processo na Primeira Turma do STF. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, oficializar a data. Contudo, o Estadão apurou que as sessões das terças-feiras do mês de setembro estão reservadas para tal.