Por Leonardo Goy e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer assinou projeto de lei que prevê a desestatização da Eletrobras (SA:ELET3). O documento será enviado ao Congresso Nacional, afirmou o Ministério de Minas e Energia nesta sexta-feira.
A proposta prevê a capitalização da empresa sem a necessidade de venda de ações, e bônus de outorga. O texto prevê que o aumento de capital "poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente".
O projeto de lei também propõe limitar a 10 por cento o poder de voto para qualquer acionista que detenha participação no capital superior a esse patamar, segundo o ministério.
"Estas medidas evitam a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia", diz o comunicado.
A União terá uma "golden share" para garantir a indicação de membro do conselho, além dos já associados à sua participação acionária.
Segundo a nota, um terço dos recursos obtidos no processo de "descotização" de usinas hidrelétricas será usado para abater encargos tarifários.
A União receberá um bônus em troca da mudança nos contratos de usinas mais antigas, como as que tiveram suas concessões prorrogadas no governo Dilma Rousseff, e que eram obrigadas a vender energia em um regime de cotas.
Como já havia sido anunciado pelo governo, a proposta prevê manter sob controle da União a Eletronculear, que administra as usinas nucleares em Angra dos Reis (RJ) e a parte brasileira da usina binacional de Itaipu. O projeto prevê a possível criação de uma sociedade de economia mista para administrar essas duas empresas, que permanecerão estatais.
As principais condições da desestatização, como a própria adesão à descotização, precisam ser aprovados em assembleia geral de acionistas da companhia.
O ministério ressaltou que a proposta também inclui obrigações relativas a ações para recuperação da Bacia do Rio São Francisco, ao longo de 30 anos.
"A proposta prevê a destinação de 9 bilhões de reais para esse fim durante o período da concessão", diz a nota.