Agro cita “preocupação” com ritmo de discussão da reforma tributária

Representantes do agronegócio participaram nesta 4ª feira (20.set.2023) de uma audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, com o tema “Reforma Tributária – Agronegócio e Cooperativismo”. Durante o encontro, houve um reforço para que o setor tenha tratamento especial na proposta que visa à mudança na tributação sobre o consumo.

O setor também mencionou “preocupação” com o ritmo da discussão do texto que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado. O presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), Fernando Cadore, disse haver “incertezas” sobre aumento da carga tributária e isso causa “medo” ao setor.

“Sei que a reforma já andou, está prestes a passar, mas não podemos deixar de alertar para um risco de concentração de área ainda maior em Mato Grosso”, declarou.

Cadore disse que o agronegócio “precisa” da reforma, mas que é necessário “discuti-la ainda mais”.

Vilmondes Sebastião Tomain, presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), reforçou o pedido do segmento para que a taxação seja 80% inferior à alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), que ainda será definida. De acordo com ele, há uma tendência de elevação dos custos para o setor e a redução seria uma compensação.

“A introdução dos novos tributos pode acarretar um aumento considerável no custo de produção do setor, especialmente no que se refere à despesa de insumos essenciais, como fertilizantes e defensivos”, afirmou.

Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, assessora técnica da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), também defendeu que a taxação seja 80% menor, e não 60%, como foi aprovado na Câmara: “Um tratamento diferenciado que deve ser mantido é justamente a redução de alíquota”.

A consultora também apresentou dados da Receita Federal que mostram que a indústria é o setor que mais tem benefícios fiscais. Eis a íntegra (PDF – 1 MB) do documento. Feijó enfatizou que 81,5% dos países que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) têm alíquota diferenciada para o agro.

“O tanto que pagamos de tributos é o tanto que o agro contribui para a economia”, acrescentou.

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse que alguma exceção para o agronegócio “se justifica”, mas não para os demais segmentos.

O economista criticou a concessão de vários descontos e comparou com o sistema tributário atual. “Acho que foram exceções demais feitas aqui. Há exceções e regimes especiais”, declarou.

CESTA BÁSICA

Na visão da assessora técnica da CNA, é necessário que a reforma tributária assegure em 100% a desoneração de itens que compõem a cesta básica.

Linha semelhante seguiu o economista e presidente do Lide Energia, Roberto Giannetti da Fonseca. “Nos países da OCDE, os alimentos são isentos”, declarou.

Ele chamou a ideia de um cashback (devolução de parte do imposto) para a cesta de “bobagem” e criticou o período de transição da reforma tributária. “Nós vamos ter o IVA pleno só em 2032. Eu estou indignado com isso. […] Vamos esperar mais 10 anos pela reforma?”, questionou.

FAZENDA DEFENDE CASHBACK

Nelson Leitão Paes, assessor da Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que a restituição de parte dos tributos “tem um poder incrível”.

O técnico rechaçou a ideia de desonerar por completo a cesta básica. “Apenas uma pequena parte acaba chegando em pessoas de renda mais baixa”, disse.

SOBRE A AUDIÊNCIA

O requerimento da audiência pública é de autoria do senador Mauro Carvalho Júnior (União Brasil-MT).

Além dos citados, participaram da audiência pública:

• João Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil);
• Gesner Oliveira, economista e consultor econômico, fundador da GO Associados;
• Tatiana Falcão, especialista em questões de tributação do clima na ONU (Organização das Nações Unidas);
• André Meloni Nassar, presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

Leia mais em Poder360