A empresa chinesa AliExpress, do grupo Alibaba (NYSE:BABA), anunciou que, a partir de 15 de outubro, vai operar dentro do Remessa Conforme. O programa governamental permite que as empresas estrangeiras enviem mercadorias ao Brasil, avaliadas em até US$ 50, sem que o consumidor pague pelo Imposto de Importação.
É cobrado, porém, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% sobre o valor total da venda. “Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega”, lê-se em anúncio publicado no site da AliExpress.
Antes do programa, compras de varejistas on-line de outros países estavam sujeitas a 60% de Imposto por Importação. Mas era comum que companhias estrangeiras, especialmente as chinesas, cometessem fraudes e enviassem os produtos abaixo de US$ 50 como pessoa física. Assim, ficavam isentas de qualquer taxação.
O governo cogitou acabar com a isenção, mas desistiu depois de pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A medida impactará as contas públicas em R$ 35 bilhões em 4 anos, segundo a Receita Federal.
Compras acima de US$ 50 continuam com a taxação de 60% sob o valor do produto acrescido do ICMS.
Em meados de setembro, Shein foi integrada ao programa. A gigante chinesa do varejo de moda disse que iria pagar o ICMS das compras abaixo de US$ 50 no lugar o consumidor. Falou em “subsidiar” o imposto e mostrar ao consumidor quanto ele paga na hora da compra. Não deu detalhes sobre possíveis aumentos no preço original dos produtos antes do desconto.