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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta 2ª feira (3.fev.2025) que há críticas “injustas” sobre gastos do Judiciário com adicionais salariais pagos a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”.
Em entrevista à GloboNews, ele disse que algumas remunerações extras têm justificativa legal e são necessárias para compensar o volume de trabalho dos juízes.
“Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas, como um juiz que recebe férias no mês e ultrapassa o teto ou aquele que assume o acervo processual de um colega e recebe um acréscimo por isso”, disse Barroso.
O ministro justificou o acréscimo nos salários dos magistrados brasileiros argumentando que eles lidam com um volume de processos “acima da média global” e, por isso, recebem uma indenização pelo acúmulo de processos.
Na ocasião, Barroso foi questionado sobre uma declaração do recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a necessidade de transparência para todos os poderes da República ao falar sobre a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares em 2024.
Barroso também rebateu questionamentos sobre a falta de transparência nos gastos do Supremo e afirmou que todas as despesas da Corte são divulgadas publicamente.
“Aqui no STF, todos os gastos com dinheiro público são divulgados em páginas de absoluta transparência e, portanto, não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no portal da transparência. Parte das críticas que recebemos ocorre justamente por força dessa transparência”, declarou.
IMPACTO DOS PENDURICALHOS
Os pagamentos extras a juízes e desembargadores geraram custos expressivos ao Judiciário. Segundo relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença-compensatória em dinheiro, autorizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em outubro de 2022, resultou em um aumento médio de R$ 12.400 nos contracheques de 8.736 magistrados, totalizando R$ 819 milhões em gastos públicos em 16 meses.
Durante o período analisado, 870 magistrados receberam vencimentos acima de R$ 100 mil. Pelo menos 4.200 receberam mais de R$ 100 mil com o benefício. O caso mais extremo foi o de um desembargador de Pernambuco, que teve um acréscimo de R$ 313,2 mil ao longo de 16 meses.
NOVO PENDURICALHO
O pagamento da licença-compensatória surgiu a partir da gratificação por exercício cumulativo, que adiciona 1/3 do salário para juízes que acumulam funções por mais de 30 dias. Antes, esse pagamento tinha caráter remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional de R$ 44.000, mas a nova regulamentação permitiu a conversão em pagamento extra, ampliando os valores recebidos por magistrados.