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Câmara aprova suspensão de trechos de decreto de Lula que regulamenta posse de armas

Publicado 29.05.2024, 11:36
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(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira proposta que revoga trechos de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece regras para a posse e coleção de armas de fogo.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, entre as mudanças previstas no projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado está a retirada do conceito de arma de uso restrito para os armamentos de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 mm, que disparem projéteis de qualquer natureza.

A proposta, que agora irá ao Senado, também retira algumas exigências impostas pelo decreto presidencial para a obtenção de certificado de atirador desportivo.

O PDL também modifica parcialmente restrições de localização de clubes de tiro desportivo, retirando do decreto a necessidade de o local estar a uma distância superior a 1 quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.

 

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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