Em vitória esperada por governistas, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro aprovou nesta 4ª feira (18.out.2023) o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) por 20 votos a 11, além de uma abstenção. Em seu parecer, a relatora pediu o indiciamento de 61 pessoas, dentre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e ex-ministros. Agora, será enviado ao Ministério Público.
A aprovação era esperada, já que a maioria dos integrantes da CPI é formada por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por acordo, o quórum no painel da reunião de 3ª (17.out) foi mantido e os congressistas puderam votar remotamente pelo aplicativo.
Com o texto aprovado, o relatório paralelo elaborado por integrantes da oposição não foi colocado em votação. O voto em separado pedia o indiciamento de Lula e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Eliziane disse na 3ª (17.out) que entregará pessoalmente na próxima semana seu relatório à PGR (Procuradoria Geral da República), ao STF (Supremo Tribunal Federal), e também à PF (Polícia Federal).
Em seu texto, também sugeriu o indiciamento de integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas, policiais militares, financiadores, ex-integrantes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O relatório foi alvo de diversos ataques da oposição, que afirmou que o texto é “parcial”, “mentiroso” e não tem provas concretas contra Bolsonaro.
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Na reunião, congressistas governistas defenderam que pessoas investigadas por participar nos atos de invasão dos Três Poderes não tenham “anistia”. Em agosto, o STF autorizou, depois de pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a realização de acordos de não persecução penal com réus do 8 de Janeiro.
Cerca de 1.125 réus estão liberados para firmar os acordos. Os acusados de crimes graves, entretanto, não podem ser beneficiados por acordos do tipo e passarão por julgamento no plenário do STF.
Marcada por embates, a CPI foi instalada em 25 de maio depois da pressão e amplo apoio de congressistas da oposição, que queriam investigar os “atos e omissões” ocorridos no 8 de Janeiro. O governo, que inicialmente resistiu à abertura da CPI, articulou para ter a maioria das vagas ocupadas por aliados no colegiado.
PRÓXIMOS PASSOS
A partir do relatório, o Ministério Público deverá decidir sobre novas ações nas investigações ou se solicitará o arquivamento do texto. Entre os andamentos, o órgão pode incorporar pontos nas apurações já em andamento, abrir novas investigações ou pedir novas denúncias.
Além dos pedidos de indiciamento e das sugestões de aprofundamento das investigações de algumas pessoas, como supostos financiadores, o parecer de Eliziane também sugeriu 5 projetos de lei que serão encaminhados para análise no Congresso.
Um deles determina que presentes recebidos pelo presidente da República em visitas e viagens oficiais não poderão ser incorporados ao acervo pessoal do ocupante do cargo. A proposta se baseia no caso de venda de joias presenteadas a Bolsonaro por delegações estrangeiras.
Eliziane também sugeriu projeto que proíba a concessão de crédito por bancos a empresas que tenham sócios condenados por participar em ato antidemocrático. Também veda a participação em licitações ou em execução de contratos.
Outra proposta estabelece que a FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) possa atuar de ofício, por determinação do ministro da Justiça, dentro do perímetro situado a 33 metros da área externa dos edifícios públicos federais, “exclusivamente para proteção de bens e de pessoas dentro dessa região”.
A atuação da Força Nacional foi questionada ao longo do andamento da CPI pela oposição. Congressistas afirmaram ter havido inação por parte de Flávio Dino no comando da tropa. O ministro afirmou, em ofício enviado à CPI do 8 de Janeiro, que a Força Nacional só poderia ser empregada depois da “anuência” do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Ante o “gasto de tempo adicional” da CPI nas solicitações enviadas ao TCU, a relatora também propôs que informações e documentos que não dependam da realização de fiscalização sejam encaminhados pelo TCU em até 5 dias úteis a comissões do tipo.
Além disso, Eliziane também sugeriu a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser celebrado no dia 25 de outubro –a data é uma referência ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, durante a ditadura militar.
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