Deputados da base do governo e da oposição já têm maioria para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei das saidinhas. A norma, que limita as saídas temporárias de presos, pode ajudar a atenuar o clima de insegurança pública, segundo o cálculo dos congressistas.
O racha entre os governistas que devem acatar à orientação do governo e os que querem votar pela derrubada do veto se deve ao apelo popular da pauta, vista como crítica mesmo entre o eleitorado de esquerda.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a sessão conjunta entre as duas Casas para derrubar vetos presidenciais para a próxima 5ª feira (18.abr). Pacheco, que preside o Congresso, afirmou na última 5ª feira (11.abr) que senadores e deputados não concordam com o veto de Lula à lei das saidinhas.
“Há uma opção do Congresso Nacional relativa às saídas temporárias, que é um instituto que deve ser restringido, especialmente para situações em que isso gere algum tipo de incapacidade para a ressocialização do preso. Não pode ser algo banalizado, que todos aqueles tenham acesso, porque de fato é muito recorrente a reincidência de crimes por aqueles que estão em saída temporária”, disse Pacheco a jornalistas.
Prioridades
O veto, entretanto, só poderá ser votado depois que outros 28 vetos que trancam a pauta da sessão forem apreciados na sessão plenária. Para que o Congresso rejeite um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Ou seja: ao menos 257 deputados e 41 senadores precisam se posicionar em favor da derrubada. Isso faz com que as sessões conjuntas sejam mais extensas.
O apelo popular do PL das saidinhas faz com que os congressistas queiram aprová-lo quanto antes. Para isso, líderes da Câmara estudam maneiras de resumir a votação dos 28 vetos ou conseguir inverter a ordem das apreciações de alguma maneira.
Calcanhar de Aquiles
A avaliação de líderes e vice-líderes de esquerda é que a segurança pública é uma das pautas prioritárias desta legislatura. A rigor, a segurança pública é considerada uma das fragilidades de governos progressistas.
Conforme o Poder360 apurou, uma parcela expressiva dos deputados de esquerda podem votar a favor da derrubada do veto. A ideia é evitar o desgaste inevitável perante a opinião pública sobre um assunto de clamor popular e ainda por cima em ano de eleição.
“São as matérias que mais dominam esta legislatura: a violência nas ruas e o avanço do crime organizado que tem avançado na América Latina”, afirmou José Nelto (PP-GO), vice-líder do Governo na Câmara.
Na avaliação de Nelto, o governo teve tempo suficiente para negociar o assunto, e mesmo assim escolheu vetar o principal ponto do PL.
Atritos
As discussões sobre o rol de prioridades do Congresso foram atrapalhadas pela deterioração das relações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Na última 5ª feira (11.abr), a tensão entre os 2 escalou quando Lira chamou o petista de incompetente. Padilha respondeu dizendo que não se rebaixaria à discussão com o alagoano, e Pacheco preferiu se distanciar do conflito: afirmou que tem apreço por Padilha e que prefere evitar intrigas.
Líderes da Câmara e do Senado optaram por colocar panos quentes na tensão e retomar as discussões sobre a sessão conjunta na semana que vem. O Poder360 apurou que a estratégia do Congresso tornará a ser discutida na próxima 3ª feira (16.abr), durante a reunião de líderes na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
Repercussão
Políticos ligados à pauta da segurança pública se manifestaram em suas redes sociais a respeito do veto de Lula à lei das saidinhas. Leia abaixo:
- senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Festa nos presídios!Como esperado, lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados.
Perdem as vítimas, vencem os bandidos!
Com base na dignidade da pessoa humana, vamos trabalhar para derrubar o veto de lula no Congresso! pic.twitter.com/ccOKEuZjBi
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) April 11, 2024
- governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG)
Inacreditável o Presidente da República apoiar criminosos contra a vontade dos brasileiros. A decisão dele em manter as “saidinhas” de presos beneficia condenados, vários envolvidos em violência contra mulher, colocando em risco a segurança de todos. Lugar de bandido é na cadeia.— Romeu Zema (@RomeuZema) April 12, 2024
- deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)
Derrubaremos o veto do Lula.O Brasil quer o fim das saidinhas. Fim de favorecer vagabundo. Por Roger Dias e tantos outros que sofreram por esse benefício.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 11, 2024
- deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
URGENTE! Lula veta projeto que acaba com as saidinhas dos presos!Lembro a você que, além das fugas, há ainda criminosos que aproveitam esse período para cometer crimes. Um desses chegou a matar um PM em Minas Gerais que, infelizmente, veio a falecer, deixando sua esposa e sua… pic.twitter.com/gaOmWVZe1T
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) April 11, 2024
- ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
Lewandowski quer que bandidos saiam da cadeia para visitar suas famílias. O problema é que as saidinhas são usadas para fugir e cometer homicídios, roubos e estupros. Ser (BVMF:SEER3) cristão é amar e cuidar das pessoas, e isso exige proteger os cidadãos de assassinos, ladrões e abusadores.… pic.twitter.com/qUzkqbXsLP— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 11, 2024
- deputado federal Evair de Melo (PP-AL)
BARRABÁS vetou, mas o Congresso vai derrubar!! Somos CONTRA as saidinhas!LUGAR DE BANDIDO É NA CADEIA!!! Ao invés de proteger a população da bandidagem, Barrabás quer continuar permitindo que presos tenham direito as saidinhas e gerem pânico nas ruas. Vamos reagir a essa… pic.twitter.com/r0ZvpgRSys
— Evair de Melo (@EvairdeMelo) April 12, 2024