A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem (BVMF:BRKM5) indiciou nesta 4ª feira (15.mai.2024) 8 pessoas, todas ligadas à mineradora, pelo afundamento do solo em Maceió (AL) em decorrência da exploração de sal-gema na região. Durante leitura do relatório final, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) declarou que a empresa estava ciente do risco envolvido e ultrapassou a capacidade de produção possível no espaço.
Em dezembro de 2023, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em 5 bairros da cidade. Ao todo, o desastre afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados. O aparecimento de rachaduras no solo estava conectado à mineração de sal-gema na cidade.
O documento da CPI afirma que a Braskem é suspeita dos crimes de “lavra ambiciosa” –quando a exploração extrapola o permitido e deixa as minas improdutivas– e de falsificação ideológica dos relatórios encaminhados às agências reguladoras. O texto também diz que a mineradora cometeu crimes contra a natureza, ao prejudicar parte da flora de Maceió.
“Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, assumiu deliberadamente o risco de explorar as cavernas para além da capacidade segura de produção. Inseriu informações falsas, omitiu dados de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização. Como se não bastassem esses crimes, ainda deixou de informar as autoridades e adotar medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo e a desocupação de 5 bairros de Maceió”, declarou o relator.
O relatório responsabiliza e indicia os seguintes nomes pelos crimes mencionados:
- Alvaro Cezar Oliveira de Almeida, diretor de Produção da Braskem de 2010 a 2019;
- Marco Aurélio Cabral Campelo, Gerente de Produção da Braskem;
- Paulo Márcio Tibana, Gerente de Produção da Braskem de 2012 a 2017;
- Galileu Moraes Henrique, Gerente de Produção da Braskem de 2018 a 2019;
- Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável pela 1ª mineração da Braskem, de 1976 a 2006;
- Alex Cardoso Silva, responsável técnico pela Braskem em 2007, 2010, 2017 e 2019;
- Adolfo Sponquiado, responsável técnico da Braskem no local de mineração de 2011 a 2016;
- Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013.
Carvalho declarou, ainda, que há indícios de um possível esquema de corrupção ativa, mas que não há provas suficientes para responsabilizar nomes por isso. Sugeriu, portanto, o aprofundamento das investigações.
A aprovação do texto está marcado para a próxima 3ª feira (21.mai.2024), às 9h.
Ausência deliberada do governo
O documento final também responsabiliza os órgãos reguladores e a prefeitura de Maceió pela atuação “negligente” na fiscalização das atividades mineradoras da Braskem na capital alagoana. Cita a ANM (Agência Nacional de Mineração), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e o Serviço Geológico do Brasil.
Segundo o relator, as autoridades públicas não realizaram uma “análise crítica” dos dados prestados pela empresa sobre as minas de sal-gema.
“Não há documentação sobre qualquer análise crítica dos dados concedidos, tão pouco de vistorias e fiscalizações proativas por parte do órgão regulador. Os documentos analisados por esta CPI mostram que a realidade era de um órgão ambiental que entregava sua obrigação pública de regular para o próprio regulado, que, por sua vez, se autolicenciava“, declarou Carvalho.
O senador também imputou às agências reguladoras a responsabilidade de não ter exigido o monitoramento mais eficaz de subsidência do solo, bem como o fechamento das minas inativas exauridas na região.
Sobre a prefeitura local, disse que o órgão buscou se eximir da sua obrigação de fiscalização, ao dizer que a função caberia apenas à ANM.
Encaminhamentos
A CPI pede que o MPF (Ministério Público Federal) e o Ministério Público de Alagoas acompanhem a aplicação da verba indenizatória concedida pela Braskem à prefeitura de Maceió para “resguardar o interesse da população”. Recomenda aos órgãos que também revisem os acordos de indenização estabelecidos com a população afetada pelo desastre. Segundo a comissão, a reparação concedida não corresponde aos danos enfrentados.
O relatório pede a revisão do conceito de risco adotado pela Defesa Civil de Alagoas, que, hoje, leva em consideração apenas questões geológicas. A comissão defende que a regra deve abranger não só os municípios que foram diretamente afetados pelo afundamento do solo, mas também aqueles que foram impactados pelo esvaziamento do entorno.
O documento ainda requer a reestruturação da ANM, assim como a recomposição de quadro de pessoal com novo concurso público e recomposição orçamentária da agência.