A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) absolveu na 3ª feira (31.out.2023) os empresários Joesley e Wesley Batista e a J&F Investimentos de suposta manipulação de preços de ações com o uso indevido de informação privilegiada em negócios da JBS (BVMF:JBSS3). O julgamento teve início em 29 de maio e já havia sido formada maioria pela absolvição.
As sessões foram interrompidas depois que a diretora Flávia Perlingeiro pediu vista (mais tempo para analisar o processo). Na 3ª feira (31.out), ela proferiu seu voto, encerrando o julgamento. Eis a íntegra do comunicado da CVM (PDF – 224 Kb).
O processo faz parte de uma lista de 3 ações abertas depois que Joesley delatou o ex-presidente Michel Temer (MDB), em maio de 2017. O conteúdo de uma conversa entre ambos vazou e teve reação do mercado, causando a maior queda já registrada do Ibovespa, conhecida como Joesley Day. Leia o relatório da ação produzido pelo diretor da CVM e relator do caso, Otto Lobo (PDF – 1 MB).
Em seu voto, Lobo argumentou que a informação de que uma delação premiada estava em estudo não era sigilosa e ainda não tinha sido homologada. Além disso, disse que, na época, a holding fazia recompra de seus papéis para proteger as ações prejudicadas pela Operação Carne Fraca. Eis a íntegra do voto (PDF – 2 MB).
Os empresários foram absolvidos nas 3 acusações de insider trading (como é chamada a prática que envolve o uso de informações privilegiadas para operar no mercado financeiro). A decisão foi por unanimidade em uma das ações. Nas outras duas, o placar ficou em 4 votos a 1 pela absolvição. A J&F Investimentos deverá pagar multa de R$ 500 mil “por ter negociado ações da JBS em período vedado por força do Programa de Recompra de Ações” da empresa.
Em nota, a J&F Investimentos diz que “a decisão desfaz uma injustiça, atesta o pleno funcionamento das instituições no Brasil e reafirma a integridade das operações dos executivos e empresas do grupo J&F no mercado financeiro”.