O projeto de lei da Câmara que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio - mesmo em caso de estupro, feto anencéfalo ou gravidez de risco a vida da mãe - possui 33 autores. Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres.
Veja a lista de parlamentares que subscrevem a proposta:
Bia Kicis (PL-DF)Carla Zambelli (PL-SP)Cristiane Lopes (União-RO)Dayany Bittencourt (União-CE)Coronel Fernanda (PL-MT)Franciane Bayer (ETR:BAYGN) (Republicanos-RS)Greyce Elias (Avante-MG)Julia Zanatta (PL-SC)Lêda Borges (PSDB-GO)Renilce Nicodemos (MDB-PA)Simone Marquetto (MDB-SP)
Os outros 2/3 dos signatários da proposta são:
Abilio Brunini - PL/MTCapitão Alden - PL/BASóstenes Cavalcante - PL/RJEvair Vieira de Melo - PP/ESDelegado Paulo Bilynskyj - PL/SPGilvan da Federal - PL/ESFilipe Martins - PL/TODr. Luiz Ovando - PP/MSBibo Nunes - PL/RSMario Frias - PL/SPDelegado Palumbo - MDB/SPEly Santos - REPUBLICANOS/SPDr. Frederico - PRD/MGDelegado Ramagem - PL/RJJunio Amaral - PL/MGPastor Eurico - PL/PEEduardo Bolsonaro - PL/SPPezenti - MDB/SCNikolas Ferreira - PL/MGEli Borges - PL/TOFred Linhares - REPUBLICANOS/DF
Tramitação
Na última quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.
Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, que prometeu uma "mulher, de centro e moderada" para a avaliação da proposta.
"Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente", afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.
Segundo a proposta, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.