O ex-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Gonzalo Vecina Neto, 70 anos, afirmou que a regulamentação do consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil seria melhor do que a proibição que vigora hoje. É contra o uso do produto. Mas acha melhor o consum0 controlado do que o comércio ilegal que existe atualmente no país.
Assista à íntegra da da entrevista (42min31s):
Vecina foi o 1º presidente da Anvisa, de 1999 a 2003. Os cigarros eletrônicos foram proibidos pelo órgão em 2009. Em 2022, a proibição foi mantida, mas o tema segue em discussão no órgão. O atual presidente, Antonio Barra Torres, disse que pretende abrir consulta pública sobre o tema.
Vecina avalia que a discussão sobre o assunto ainda será demorada porque o Congresso analisa o tema. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou em outubro de 2023 um projeto de lei (PDF – 315 KB) para regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil. Enquanto não houver decisão do Legislativo, disse Vecina, a Anvisa dificilmente tomará uma decisão.
Ele defendeu também o aumento de investimentos públicos para a produção de vacinas no país e maior atenção à saúde das crianças.
Vecina foi secretário municipal de Saúde São Paulo de 2003 a 2004, na gestão de Marta Suplicy, então no PT. Atualmente é professor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) e da Eaesp/FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas).
A seguir, trechos da entrevista.
A Anvisa deveria permitir o uso de cigarros eletrônicos no Brasil?
Eu tive a oportunidade de participar da construção da atual legislação sobre cigarros no Brasil. Quando a Anvisa começou essa luta lá em 1999, 30% da população brasileira era de fumantes. Hoje são menos de 10%. Eu acho que o componente mais importante para afastar o cidadão do cigarro foi o preço, a quantidade de impostos sobre os cigarros. A proibição do fumo em ambientes fechados e o fim da propaganda foram muito importantes. O cigarro é um agente cancerígeno e que tem profundas consequências do ponto de vista cardiovascular pela ação da nicotina. Há 4.000 substâncias que saem da queima o tabaco que são inaladas. São responsáveis pelo câncer de pulmão e vários outros tipos de câncer. Houve [queda no consumo] no mundo inteiro. A indústria tabaqueira apareceu com essa alternativa do cigarro eletrônico, um vapor provocado pelo aquecimento de água com nicotina. O fator viciante é a nicotina. Eu fui fumante durante 34 anos. Sei do que eu estou falando. Parei de fumar na Anvisa. A nicotina é vasoativa, mexe com nosso sistema vascular. É responsável por infarto do miocárdio, por hipertensão. Fica mais fácil se livrar do vício do cigarro substituindo o cigarro por vape [cigarro eletrônico]? Essa é uma tese que não está comprovada. É a tese da indústria. Você substitui algo que dá câncer e doença vascular. Fica com um produto que causa só doença vascular. Seria um redutor de danos na fala da indústria. Sim, na medicina nós trabalhamos com redutores de dano. Por exemplo, para o vício de heroína pode-se usar como tratamento a metadona, uma droga muito menos potente do que a heroína que diminui a fissura das pessoas pela heroína. Mas não existe prova de que o vape seja um substituto que diminui o número de pessoas que que usam cigarro comum. Então é essa tese não tem justificativa científica. Do ponto de vista médico, do ponto de vista sanitário, o vape tem que ser proibido. Aí entra a questão do cigarro. O cigarro foi proibido? Não, é de consumo livre. O cigarro eletrônico hoje não é admitido no Brasil, embora tenha um comércio ilegal sendo realizado em qualquer esquina de qualquer cidade. A alternativa mais adequada na minha opinião é a proibição pura e simples do cigarro eletrônico, como é hoje. O problema é que é o cigarro eletrônico é proibido, mas existe o comércio. Quanto ao cigarro comum, hoje as tabaqueiras acham que 50% do comércio é ilegal, contrabandeado do Paraguai ou de fábricas no Brasil que não pagam impostos. Cigarro eletrônico faz bem para a saúde? Não. Faz mal. Eu acho que nós temos que discutir com a Justiça, com a polícia, com a sociedade brasileira se vale a pena manter sob controle o cigarro eletrônico ou proibir o cigarro eletrônico e conviver com a informalidade do produto que está no mercado.
O senhor acha que seria o caso de discutir a conveniência ou não de da proibição do cigarro eletrônico que existe hoje, é isso?
É isso. Eu acho que proibir mantém um mercado paralelo. Caso ele fosse legalizado, uma das coisas que nós poderíamos fazer seria proibir que tivesse sabores. Eu acho que os sabores menta, canela, são algo ruim principalmente para os jovens. Se existe um mercado paralelo, os sabores continuarão [disponíveis]. O problema é que a segurança pública brasileira não consegue proibir a existência do cigarro eletrônico. Aliás como não consegue proibir o comércio de drogas ilegais maneira geral. Em resumo, é o seguinte: não faz bem para a saúde, não é substituto do cigarro comum. Fique claro isso. Eu pessoalmente acho que a gente deveria colocar o cigarro eletrônico dentro de uma legislação que aumentasse muito o preço.
O senhor diz que a liberação ou não cigarro eletrônico deve ser discutida. Tem uma posição já definida a favor ou contra a liberação?
A posição que eu tenho é que, quanto menos ilegalidade, melhor. Então eu sou a favor de que o cigarro eletrônico seja regulamentado pela Anvisa e que se coloquem impostos elevados sobre o consumo e o cerceamento à utilização em qualquer ambiente fechado. A fumaça que é inalada pelo viciado será inalada também pelo não viciado. Todas as restrições que existem para o cigarro comum devem existir também para o cigarro eletrônico, além do acréscimo de outras restrições como a questão dos sabores e a quantidade de nicotina permitida. Certamente essa regulamentação criará um mercado paralelo. A segurança pública, a Justiça, têm que aumentar a sua capacidade de impedir que em qualquer banca de jornal você tenha a venda de cigarros eletrônicos mesmo sendo proibida. E que a partir da proibição não exista tanta liberalidade para o comércio do cigarro eletrônico.
Qual é o dano da nicotina à saúde?
A nicotina é uma droga que tem ação cardiovascular. Aumenta a pressão do nosso sistema sanguíneo. Causa infarto e acidente vascular cerebral. É uma droga mortal. O mais adequado é que fosse proibida. Mas nós temos o comércio. Então eu acho que proibir não adianta. O que eu estou querendo é diminuir as ilegalidades na nossa sociedade com a possibilidade de você ter um comércio regulado pela Anvisa.
Há quem compare o consumo de nicotina ao da cafeína. Qual sua avaliação?
A cafeína não tem essa ação vascular que que a nicotina tem. A cafeína tem ação sobre o nosso sistema nervoso. É um estimulante.
Pode-se chamar de fumaça o vapor produzido pelo cigarro eletrônico ou a fumaça seria o produto da combustão?
A névoa que se expira após inspirar [com o cigarro eletrônico] tem o efeito psicológico para o fumante da fumaça do cigarro.
Há um projeto de lei no Senado sobre o tema. É necessária lei para regulamentar os cigarros eletrônicos ou a Anvisa pode decidir com a legislação atual?
Eu não sou advogado, mas acredito que os dispositivos de que a Anvisa dispõe sejam suficientes. Ela proíbe o vape. Então se ela quisesse também poderia tomar a decisão de liberar e estabelecer os limites. Nós temos um vício legislante [no Brasil]. Tudo que que acontece pode ser motivo para fazer uma lei. Essa é uma das razões de ter leis que pegam e leis que não pegam. [Há] leis que são feitas muito distantes da realidade e acabam não sendo efetivadas. Quem comanda a Anvisa é o Ministério da Saúde, que toma uma decisão de uma política pública. Essa política pública é informada ao órgão regulador, que tomará as decisões inclusive do ponto de vista de criar uma estrutura jurídica, uma regulamentação pela publicação de uma norma escrita. Veja a política de genéricos: quem determinou foi o Ministério da Saúde. Então essa questão do vape não é uma questão da Anvisa, é do Ministério da Saúde, que teria que se pronunciar.
Na sua avaliação, o Ministério da Saúde se pronunciará sobre o tema?
O Ministério da Saúde tem espinhos suficientes hoje para não se meter em mais esse. O fato de o Congresso estar se movimentando para ter uma legislação específica recomenda que o Ministério da Saúde aguarde a manifestação. Enquanto isso, vamos discutir. Eu acho importante. A Academia Nacional de Medicina está fazendo uma discussão sobre esse assunto. Eu acho que o “proíbe ou não proíbe” é uma discussão já ultrapassada porque o vape está proibido no Brasil. Esse projeto de lei é algo novo. É melhor que em cima do Congresso se faça uma regulamentação adequada.
A Anvisa poderia já ter regulamentado o uso de cigarros eletrônicos?
Na minha opinião, a Anvisa tem os instrumentos legais suficientes para liberar ou não liberar a utilização de cigarro eletrônico como qualquer outro tipo de produto fumígeno. Não tomou essa decisão porque de fato é uma decisão bastante espinhosa, complicada, na qual o interesse da indústria tabaqueira é muito grande. Qualquer decisão seria duramente critica pela sociedade.
O senhor foi responsável por políticas de vacinação. Qual a sua avaliação sobre o sistema de vacinação no Brasil atualmente?
Temos que ter uma política de produção de vacinas mais ativa. Paramos de fabricar várias vacinas: a BCG, a tríplice. Temos que voltar a fabricar porque o Brasil é um grande consumidor. Não necessariamente os produtores têm capacidade de atender nossa demanda. Quando temos um evento sanitário, como foi a pandemia, nós vamos ficar em uma fila. O governo também teve pouco interesse em comprar vacina. Mas nós ficamos de janeiro a julho de 2021 esperando a Pfizer (NYSE:PFE) ter condição de entregar vacinas para o Brasil. Nós recebemos a vacina do Butantan já a partir de janeiro. A da AstraZeneca (LON:AZN) a partir de abril. Poderia ter sido antecipada também se o governo tivesse apoiado adequadamente a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que, com Biomanguinhos, e o Instituto Butantan, são capacitados, têm tecnologia para produzir vacinas. Precisam de encomendas tecnológicas para buscar acordos fora do Brasil. Hoje quem produz vacinas de RNA mensageiro são duas grandes empresas nos Estados Unidos, a Moderna (NASDAQ:MRNA) e a Pfizer. Têm uma imensa possibilidade essas vacinas, como nós tivemos com as vacinas de vírus inativado. Nós poderíamos ter uma produção com capacidade de atendimento ao mercado local e exportar também para a América Latina, para a África, como nós fazemos com a vacina da febre amarela. É um passo importante que precisa de decisão política do Ministério da Saúde e de outros órgãos envolvidos com ciência e tecnologia e de comércio exterior do governo federal.
Qual seria o custo disso?
É óbvio que vamos ter que ter investimentos. Mas seriam muito rapidamente recuperados com o que nós economizaríamos comprando vacinas fora do Brasil, também aumentando a qualidade de vida dos brasileiros com acesso mais rápido a vacinas no Brasil. Hoje o Butantan está fabricando a vacina do HPV. Dentro de 10, 15 anos, se nós conseguirmos vacinar a nossa população infantil hoje, nós vamos ter o fim do câncer de colo uterino. E provavelmente o fim do câncer de pênis. A consequência disso é imensa. O investimento feito para o Butantan comprar foi importante. Foi pago pelo Ministério da Saúde. Hoje o Butantan está no caminho de, dentro de alguns anos, entregar uma vacina 100% feita no Brasil que protege contra o papiloma vírus. A vacina da tuberculose, a BCG, era fabricada no Instituto Ataulfo de Paiva, no Rio, mas se perdeu a capacidade de produzir vacina com segurança por falta de investimentos na linha de produção. O Ministério da Saúde pode prover esse investimento. Hoje nós dependemos de uma indústria indiana. Em alguns momentos essa indústria privilegia a distribuição na Índia e não no Brasil, então nós temos falta da vacina do BCG. E eu acho que o investimento tem que ser concentrado nessas duas instituições [Butantan e Fiocruz]. Temos outras instituições no Brasil que trabalham, o Ataulfo de Paiva, que eu já citei, o Instituto Vital Brazil, também no Rio, e a Fundação Ezequiel Dias, em Minas. Só que essas 3 instituições perderam ao longo do tempo muita da sua capacidade. Foram abandonadas. O Ezequiel de Paiva está em uma situação melhor. Tem uma vacina contra a cocaína que é uma ideia interessantíssima e está sendo pesquisada com a Universidade Federal de Minas Gerais. Do ponto de vista de uso eu também acho que nós temos que dar um passo além. O nosso modelo de vacinação é o de convocação por campanha. As crianças e os idosos são levados à vacinação. Deu certo, vencemos a poliomielite, o sarampo, um monte de doenças. O passo além é melhorar o processo de atenção primária à saúde, introduzir na saúde da família a puericultura: o compromisso que pais têm que ter de levar as crianças no 1º ano de vida uma vez por mês para acompanhamento. Isso deve e persistir com a periodicidade de pelo menos uma vez a cada 6 meses até os 5 anos. Nesse acompanhamento se faz a vacinação. É um processo mais tranquilo do que fazer uma campanha nacional e levar 13 milhões de crianças em um único sábado para fazer a vacinação.
Essas preocupações são compartilhadas por outras pessoas?
Com certeza são preocupações do Ministério da Saúde. Estão sendo tratadas pelas autoridades, pela academia. Hoje a estratégia da saúde da família atende 60% da população brasileira com muitos problemas devido à falta de médicos. O Mais Médicos está conseguindo dar uma resposta mais adequada a essa falta de médicos principalmente na periferia das grandes cidades e nos locais mais distantes. Nós podemos melhorar a nossa proposta de fazer uma assistência à saúde à infância com um programa forte de puericultura realizada pelo médico e pela enfermeira. Essa é uma outra coisa que nós temos que recuperar: a importância do profissional de enfermagem, longe dessa bobagem da Lei do Ato Médico, que diz que só o médico existe como profissional de saúde, o resto é tudo serviçal do médico.
Qual a sua avaliação sobre o funcionamento do SUS atualmente?
Sem dúvida o SUS ocupou um espaço importantíssimo na vida social brasileira. A sociedade tomou consciência da existência do SUS com a pandemia. Falta financiamento. O SUS recebe R$ 2.000 per capita por ano enquanto a assistência médica privada recebe R$ 5.000. Mas falta dinheiro ao SUS e falta dinheiro à educação, falta dinheiro em tudo quanto é lugar no Brasil. [Temos que] melhorar a capacidade do Estado brasileiro de dar melhores condições de vida para a sociedade brasileira. Não vamos ter uma torre de marfim no SUS. A Constituição de 1988 define direitos. Nós temos que aprender que uma sociedade civilizada, moderna, é uma sociedade que tem direitos à educação, à saúde, ao saneamento básico, ao transporte público, à segurança, à Justiça. Neste momento está faltando para nós brasileiros elegermos pessoas que se comprometam com essa nossa vontade de ter direitos que sejam cumpridos pelo Estado brasileiro.