O governo francês tenta aprovar um projeto de lei que poderá obrigar navegadores e serviços digitais a retirar do ar sites considerados ilegais. Um dos artigos do texto editado pelo governo de Emmanuel Macron exige o bloqueio de qualquer site que esteja na “lista negra” por infrações ao Código Penal ou ao Código Monetário e Financeiro da França.
O principal objetivo, segundo o ministério da Economia francês, é proteger os cidadãos franceses contra fraudes, mas empresas de tecnologia fazem lobby contrário ao texto por considerarem que a nova legislação pode abrir espaço para censura.
O projeto de lei contém cerca de 20 propostas que visam a combater:
- Tentativas de fraude – o governo quer criar um filtro de cibersegurança para proteger os cidadãos franceses contra tentativas de fraudes e acesso às suas informações pessoais ou bancárias para fins maliciosos;
- Cyberbullying – o projeto propõe reforçar as sanções para pessoas condenadas;
- Acesso de menores à pornografia – fortalecer o dispositivo que visa fazer cumprir os limites de idade online para acessar sites pornográficos;
- Pornografia infantil – o texto propõe retirar do ar sites que não removam conteúdos de pornografia infantil;
- Monopólio de serviços na nuvem – restaurar a equidade comercial no mercado de nuvem, “atualmente concentrado nas mãos de alguns atores”;
- Desinformação – o governo quer introduzir novas proteções contra desinformação e interferências estrangeiras
“Com este projeto de lei, a França adota um conjunto de medidas concretas, inovadoras e audaciosas, com o objetivo de fortalecer a ordem pública no espaço digital”, disse o ministério da Economia, das Finanças e da Soberania Industrial e Digital em comunicado à imprensa na apresentação do projeto.
Na 3ª feira (29.ago), a Fundação Mozilla, criadora do navegador Firefox, enviou um e-mail aos usuários brasileiros pedindo uma doação de R$ 100 “ou o valor que puder” para ajudar a impedir que o projeto se transforme em lei.
“Faça uma doação de R$ 100 para a Mozilla e contribua para a criação de uma campanha que pressione o governo francês a remover da lei SREN a censura diretamente nos navegadores”, dizia o texto. A companhia também incluiu em seu site oficial uma petição para “impedir o projeto de lei de censura de sites na França”.
A tática é similar à utilizada pelo Telegram e pelo Google (NASDAQ:GOOGL), que em maio de 2023 enviaram posicionamentos contrários ao PL das fake news aos usuários das plataformas e tiveram que removê-los por ordem da justiça.
A Mozilla, que se denomina uma fundação “sem fins lucrativos”, tem um manifesto em que assume um “compromisso por uma internet saudável”.
Uma das principais fontes de receita da corporação são os royalties, que geraram US$ 441 milhões à empresa em 2021. A corporação ganha dinheiro, por exemplo, ao colocar o Google como seu buscador principal no navegador Firefox.
A Mozilla tem histórico de atuar junto a grupos de pressão em temas que envolvem a regulação de serviços na internet. No início de 2023, a corporação contratou um anúncio de página inteira no Washington Post em apoio à AICOA (Lei Americana de Inovação e Escolha Online), que, entre outras coisas, evita que big techs prejudiquem os produtos ou serviços de empresas concorrentes.