Lula pede que Trump reflita sobre importância do Brasil e negocie tarifas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma portaria para taxar as “emendas Pix”, cobrando um “pedágio” de 1% toda vez que liberar recursos nessa modalidade. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o sistema funcionará da seguinte forma: cada vez que um deputado ou senador indicar o recurso a um município, o governo vai ficar com 1% da quantia no momento da liberação.
Ao Estadão, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse que a cobrança foi autorizada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano. O recurso, segundo o governo federal, será destinado a implementar melhorias na plataforma criada para garantir transparência aos repasses federais, o Transferegov.br.
As emendas Pix são uma modalidade de repasse das emendas individuais em que há a dispensa de vários critérios técnicos. Chamadas formalmente de “transferências especiais”, essas emendas caem diretamente nas contas bancárias de Estados e municípios, sem que haja a formalização de um convênio com o governo federal. A rapidez do pagamento rendeu o apelido de “emenda Pix”.
Segundo o jornal, a nova taxa deve render ao governo R$ 73 milhões em 2025, uma vez que a emenda deve somar R$ 7,3 bilhões no ano.
Em agosto do ano passado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou que as “emendas Pix” devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ainda serem fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria Geral da União).
Ainda assim, o sistema de monitoramento das emendas apresenta deficiências. Em muitos casos, não foram apresentadas informações sobre a finalidade dos recursos repassados.
Dino convocou para 5 de agosto uma reunião entre os órgãos de controle e as instituições financeiras federais para tratar de problemas como o uso de contas intermediárias que dificultam a identificação dos beneficiários finais e o fornecimento de dados bancários incompletos ou inconsistentes.
A LDO de 2025 autoriza o desconto de uma taxa de até 4,5% para as emendas Pix. A cobrança, no entanto, consta como opcional, não obrigatória. “Nos modos previstos na LDO, a tarifa só pode ser gasta como melhoria do processo, o que inclui desenvolvimento e aprimoramento de sistemas, aplicativos, painéis e demais ferramentas que proporcionem melhoria do processo e, principalmente, a transparência dos dados”, disse o Ministério, segundo o Estadão.