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Novo aciona STF contra decisão que permitiu indicação de políticos para estatais

Publicado 18.03.2023, 09:55
Atualizado 18.03.2023, 17:40
Novo aciona STF contra decisão que permitiu indicação de políticos para estatais

Novo aciona STF contra decisão que permitiu indicação de políticos para estatais

O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que abriu caminho para a indicação de políticos para estatais.

A decisão de Lewandowski foi tomada na última quinta-feira a pedido do PCdoB e anulou trechos da Lei das Estatais que proibiam a indicação, para cargos diretivos, de pessoas que ocupassem cargos públicos ou tivesse atuado nos últimos três anos em partidos políticos ou campanhas eleitorais. A medida é provisória e será julgada pelo plenário.

A ação que questiona dispositivos da Lei das Estatais tinha entrado na pauta do STF em 10 de março, mas o julgamento foi interrompido no dia seguinte por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Depois disso, o PCdoB pediu uma liminar (em caráter de urgência) para garantir a indicação de políticos para estatais antes do fim do prazo para a eleição de administradores e membros do conselho de estatais, que termina em abril.

O Novo argumentou que a liminar de Lewandowski viola o princípio da colegialidade, segundo o qual as decisões são tomadas em conjunto pela Corte. "O exercício desse legítimo e hígido direito (pedido de vista), enquanto magistrado, pelo Excelentísismo Ministro André Mendonça parece, porém, não ter agradado alguns interesses políticos ainda não muito claros para este recorrente", afirmou o Novo na petição.

Horas após a liminar de Lewandowski, Mendonça reagiu e devolveu os autos para julgamento. Não é comum que essa devolução, que deve ser feita em até 90 dias, ocorra tão rápido. Agora depende da presidente da Corte, Rosa Weber, pautar a ação.

O tema é de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que aguardava pela flexibilização das regras para nomear, por exemplo, o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (ex-PSB) na presidência do Banco do Nordeste (BNB).

Últimos comentários

Retrocesso isso. Vergonhoso.
Só bandido nesse país.
Qual o motivo de políticos almejarem cargos em estatais? Profissionalismo? Desafio técnico? Agregar experiência profissional? Outro ponto interessante. Que motivos levam mandatários a desejarem políticos em alguns cargos técnicos como os de estatais? É muito raro algum político ter o mínimo de capacitação para assumir um cargo em alguma empresa do porte de estatais, raro. Possuem grande capacidade de condução de projetos ou liderança de equipes técnicas de algo ou baixo escalão? Para que serve uma estatal? Não quero respostas. Não preciso de respostas. Só espero que sobre alguma coisa para o povo que realmente necessita, necessita agora, não necessita ficar eternamente necessitando. Estatais, como absorvem recursos do povo. Pensemos nas questões acima.
Ah... antes que petistas alienados resolvam vomitar palavras sem nexo, também não é da minha simpatia, a ocupação de perfis militares em empresas estatais. Do que sabem? Digamos, colocar um miitar com perfil em infraestrutura aeroportuária para a Infraero ou algo parecido, faria um pouquinho de sentido. Colocar o Moro como diretor jurídico da Petrobrás, faria sentido. Mas convenhamos, não possuem nada que os abone a conduzir um negócio que tem que entregar eficiência a um povo carente. Logo, melhor gerir recursos de impostos com funcionários de carreira e deixar estatais com quem entende de marketing, market share, produtividade, preçificação, gestão de pessoas e carreiras (não por decurso de prazo, óbvio). Imagine um Almirante chefiando uma empresa de navegação, estatal ou não. Portanto, como critico a visão anterior, moderem as palavras por não ser condizentes com a pauta que seguem na permissividade somente para o caso atual. Dois lados, duas posturas idênticas e qual é o rótulo?
sou de esquerda e acho que todas as estatais, empresas e instituições públicas só deveriam ser ocupadas com servidores de carrwira
 Concordo, existe competência em profissionais da casa e que não são políticos.
STF = VERGONHA NACIONAL
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