O Palácio do Planalto entende que a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem (BVMF:BRKM5) no Senado é um risco para as votações prioritárias para o governo no final do ano do Congresso.
Segundo apurou o Poder360, instalar o colegiado ainda neste ano poderia, na visão do governo, tirar o foco das aprovações prioritárias para o Executivo, como a MP (medida provisória) das Subvenções e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. Além disso, ainda é preciso aprovar o Orçamento do próximo ano e as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, à PGR (Procuradoria Geral da República).
Na noite desta 3ª feira (12.dez.2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe no Palácio do Planalto o possível presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Devem conversar sobre a possibilidade de adiamento da instalação da comissão, marcada para esta 4ª feira (13.dez).
Na 2ª feira (11.dez), o PSD indicou o senador Otto Alencar (PSD-BA) para o colegiado, e ele passou a ser o mais velho da CPI. Pelo regimento, cabe a ele marcar e instalar a comissão. Antes da indicação, quem ocupava esse posto era Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido da comissão.
Uma das resistências à criação da comissão é a do PT, especificamente do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Há uma avaliação de que a CPI pode ampliar a crise envolvendo a Braskem. O partido só fez as indicações na 2ª feira (11.dez).
Petrobras (BVMF:PETR4), controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem. As investigações da CPI podem respingar na estatal. A oposição no Senado poderá aproveitar para convocar políticos de casos relacionados à corrupção alvos da operação Lava Jato, por exemplo.
O presidente Lula se reuniu por quase duas horas e meia na manhã desta 3ª feira (12.dez) com políticos de Alagoas para discutir a emergência em Maceió por causa do afundamento do solo em 5 bairros da cidade. O problema foi causado pela extração de sal-gema na capital alagoana feita pela Braskem. O petista pretende fazer uma nova reunião com a bancada de deputados e senadores do Estado, mas não há data marcada.
ENTENDA O CASO DA BRASKEM
Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.
O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros 4 bairros da capital alagoana.
Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.
A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.
Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis a íntegra do acordo (PDF – 2 MB).
O Poder360 elaborou um infográfico com uma linha do tempo dos acontecimentos que envolvem o caso. Leia abaixo.