Déficit primário do governo central fica abaixo do esperado em agosto com reforço de dividendos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (25.set.2025) que a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 125 de 2022, que pune devedores contumazes –aqueles que constantemente não pagam dívidas tributárias–, é necessária para acabar com as brechas na legislação que possibilitam fraudes reiteradas. O chefe da equipe econômica do governo federal afirmou ser “muito importante” a votação na Câmara.
“Precisamos da votação do devedor contumaz na Câmara, que ainda não aconteceu. Esse passo é muito importante, porque o Brasil tem uma legislação frouxa em relação a práticas reiteradas de fraude. O expediente de abrir e fechar CPF para ir driblando a legislação é muito usado ainda no Brasil. Com o devedor contumaz, isso acaba”, disse a jornalistas.
A declaração foi dada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Haddad falou sobre o tema ao comentar a operação Spare, desdobramento da Carbono Oculto.
Em 2 de setembro, o Senado aprovou o relatório do PLP 125 de 2022. O projeto havia sido encaminhado ao Congresso em fevereiro de 2024. O texto está em tramitação na Câmara.
A proposta só ganhou força depois da operação Carbono Oculto da Polícia Federal e da Receita Federal, que investigou o crime organizado no setor de combustíveis. A ação foi deflagrada em 28 de agosto.
SOBRE A OPERAÇÃO
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), a Receita Federal e outros órgãos deflagraram nesta 5ª feira (25.set) a operação Spare. A ação investiga um esquema de exploração de jogos de azar e venda de combustíveis adulterados, com uso de uma fintech para ocultar movimentações financeiras ilícitas.
A operação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em parceria com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a Polícia Militar. Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19), Santo André (2), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.
O Fisco disse, em nota, ter identificado ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões de 2020 a 2024, mas recolheram só R$ 4,5 milhões em tributos federais –o equivalente a 0,1% do total movimentado, um percentual “muito abaixo da média do setor”. Também foram identificadas administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período.
O Poder360 questionou Haddad durante entrevista sobre quanto deixou de ser pago em impostos. “Vamos ter que estimar isso”, afirmou o ministro.
Durante as fiscalizações, foram identificados 21 CNPJs ligados a 98 estabelecimentos relacionados a uma mesma franquia, todos em nome de alvos da operação.
“Embora operacionais, essas empresas apresentavam indícios de lavagem de dinheiro”, disse a Receita Federal.
De 2020 a 2024, movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, mas emitiram só R$ 550 milhões em notas fiscais. No mesmo período, recolheram R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% da sua movimentação financeira no mesmo período) e distribuíram R$ 88 milhões em lucros e dividendos.