Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O governo estima que o tributo unificado sobre consumo a ser criado com a reforma tributária terá uma alíquota de 25%, disse nesta quarta-feira o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacando que o patamar será definido de forma a não aumentar a carga de impostos do país.
Em evento promovido pelo grupo RenovaBR, Appy afirmou que caso seja esse o nível definido, a distribuição da cobrança entre os entes seria feita de forma que a União fique com uma fatia de 9%, enquanto Estados ficam com 14% e municípios, com 2%.
Segundo ele, a reforma a ser apoiada pelo governo, que deve se formar a partir de uma conjugação de duas PECs que já tramitam no Congresso, poderá beneficiar todos os setores da economia, além de não gerar perdas a Estados e municípios.
Sob o argumento de que a reforma vai gerar ganho de produtividade e crescimento econômico, o secretário afirmou que não haveria um jogo de "soma zero", no qual um setor tem que perder para outro ganhar.
Appy reconheceu, no entanto, que apesar de a discussão estar madura, o Congresso ainda precisará fazer debates setoriais para aprovar a proposta.
As negociações de mudanças na tributação sobre o consumo historicamente são tomadas por atritos com setores e entes federativos que temem sair perdendo com as mudanças de regras.
"A reforma tributária, ao aumentar o crescimento potencial da economia, beneficia todo mundo, beneficia o trabalhador, cuja renda vai aumentar, beneficia o empresário porque o lucro aumenta com a economia crescendo mais, beneficia o governo porque se você mantém a carga na proporção do PIB, a arrecadação cresce mais se a economia cresce mais", disse.
No último governo, o então ministro da Economia Paulo Guedes entrou em embate com governadores que defendiam a criação de um fundo de compensação de perdas com a reforma.
Nesta quarta, Appy afirmou que o governo pode apoiar a criação de um fundo de desenvolvimento regional, presente em uma das propostas do Congresso, para substituir a atual política de benefícios fiscais, considerada ineficiente.
“Você poderá beneficiar outros setores da economia, como serviços, pode investir em infraestrutura, qualificação de mão de obra”, disse, citando alternativas à desoneração de áreas específicas da economia.
A reforma em negociação, explicou, deve unificar cinco tributos --Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS-- para criar um ou dois tributos que incidirão sobre valor agregado, além de um imposto seletivo para taxar produtos com efeitos negativos sobre meio ambiente e saúde.
Na apresentação, o secretário mencionou que as duas propostas usadas como base para as negociações preveem um mecanismo para retornar recursos a famílias mais pobres, uma espécie de "cashback", o que, segundo ele, amplia o caráter redistributivo da reforma.