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Relatora do caso, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Isabel Gallotti negou os recursos e votou nesta 3ª feira (26.ago.2025) pela cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador do Estado, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento foi suspenso pela 2ª vez depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Ainda não há data para retomada.
Gallotti pediu a execução imediata do afastamento, independente da publicação do acórdão do julgamento, com a saída de Denarium e Damião dos cargos, e a realização de um novo pleito em Roraima.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, comunicou a interrupção e decidiu aguardar o retorno da análise para comunicar seu voto. Questionados sobre a possibilidade de antecipar seus votos, os demais ministros não se manifestaram.
Programas sociais em período eleitoral
Isabel Gallotti destacou irregularidades nos programas Cesta da Família e Morar Melhor. Segundo ela, o governo de Roraima tentou contornar a vedação legal que proíbe a criação de programas sociais em ano eleitoral sem execução orçamentária anterior.
No programa habitacional, a relatora afirmou que em 2021 houve só emissão de notas de empenho sem liquidação ou pagamento às empresas contratadas. “O empenho é mera reserva, sem implicar em obrigação de pagar”, declarou.
A ministra identificou uma liquidação de R$ 46.000 em 29 de dezembro de 2021 para cadastramento de beneficiários. “O que não significa entrega alguma aos eleitores, mas mera promessa de benefício às vésperas do ano eleitoral”, afirmou.
O caso também envolve a liberação de R$ 70 milhões para municípios próximo ao período eleitoral, além do uso de publicidade institucional para promoção pessoal do governador.
Gallotti também disse que a situação de calamidade pública durante a pandemia foi usada “como subterfúgio para a massiva transferência de recursos com finalidade político-eleitoreira”.
Entenda o caso
O julgamento começou em agosto de 2024, mas ficou suspenso por mais de 1 ano. Agora, o TSE analisa recurso contra a 3ª cassação do governador pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), que determinou a perda de mandato de Denarium e Damião.
Se o TSE confirmar a cassação da chapa, Roraima terá que realizar uma eleição suplementar, com calendário definido pela Justiça Eleitoral. A condução do processo ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral, que estabelecerá os prazos para registro de candidaturas, propaganda e prestação de contas.
O outro lado
O Poder360 procurou Antonio Denarium para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do assunto. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. Este jornal digital não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido de Edilson Damião para informar sobre o conteúdo desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.