REPERCUSSÃO-Governo anuncia arcabouço fiscal com meta flexível, trava para alta das despesas e piso para investimento

© Reuters. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad 13/03/2023 REUTERS/Adriano Machado TPX IMAGES OF THE DAY

Por Luana Maria Benedito e Paula Arend Laier

SÃO PAULO (Reuters) - A proposta do governo para o novo arcabouço fiscal terá uma trava para impedir que os gastos federais cresçam mais do que a arrecadação, mas contará também com um limite mínimo para a evolução das despesas, de acordo com o Ministério da Fazenda, em regra que contará com metas flexíveis para o resultado primário.

O texto também contará com um piso para gastos com investimentos públicos e não trará gatilhos específicos para redução de despesas, cabendo ao governo em exercício decidir politicamente quais áreas sofrerão cortes em caso de necessidade.

Conforme antecipado pela Reuters, a medida estabelece que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação das receitas.

Em uma inovação, a meta fiscal terá bandas para cumprimento, uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Caso essas bandas sejam desrespeitadas em determinado ano, haverá uma limitação mais forte para o crescimento das despesas no exercício seguinte, a 50%. Texto vai ao Congresso.

GUSTAVO ARRUDA, ECONOMISTA E DIRETOR DE PESQUISAS PARA AMÉRICA LATINA DO BNP PARIBAS

"Para a gente o 'bottom line' aqui é de que as regras nos parecem se apoiar em presunções muito otimistas para os próximos anos... A gente não consegue chegar em números próximos aos apresentados, de déficit zero ano que vem e um superávit no próximo ano e estabilidade da dívida em três anos, com a regra apresentada."

LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRADESCO

"A proposta de novo arcabouço fiscal... é robusta e foi desenhada no sentido de agregar previsibilidade, ao orientar o governo para uma boa gestão das contas públicas. Oferece parâmetros saudáveis para a trajetória da dívida pública, e assim determina expectativas positivas aos agentes econômicos e investidores. Ao ser criativa, flexível e simples, a nova regra fiscal representa um avanço. E mantém os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos."

ALEXANDRE ESPÍRITO SANTO, ECONOMISTA-CHEFE DA ÓRAMA, E EQUIPE

"Avaliamos que se trata de uma proposta com pontos interessantes, porém não é de tão simples entendimento para a sociedade em geral. De qualquer forma, é uma boa iniciativa, parece numa primeira avaliação factível e que, junto com a Reforma Tributária em estudo, pode ajudar a destravar o crescimento do país e dar maior previsibilidade a médio prazo. Vamos prosseguir acompanhando para entendimento mais detalhado."

RACHEL DE SÁ, CHEFE DE ECONOMIA DA RICO INVESTIMENTOS

"O principal desafio da nova regra mora nos detalhes... Sem maiores receitas ou menores gastos, como chegar ao resultado positivo final? Apenas com um fortíssimo crescimento da economia –o que, ao menos por ora, não é o cenário esperado pela maior parte dos analistas. Nesse cenário, dado as metas de resultado primário bastante ambiciosas propostas para os próximos anos, fica a dúvida de como isso efetivamente irá acontecer. De acordo com anúncios iniciais do governo, iniciativas de natureza tributária poderão elevar a receita. Porém, essas não foram detalhadas ainda. Assim, a regra apresentada não encerra a discussão sobre o orçamento dos próximos anos."

EQUIPE DA GUIDE INVESTIMENTOS

"A proposta da nova regra fiscal anunciada por Haddad hoje trouxe elementos mistos. Um piso para o crescimento dos gastos é um ponto preocupante. O teto atrelado às receitas passadas na prática permite um controle maior do resultado primário, e em última instância da dívida. O estabelecimento de um mecanismo punitivo para o não cumprimento da regra também é importante. A falta desse mecanismo sempre foi uma crítica ao regime de metas de superávit. Contudo, a imposição de bandas para o resultado primário na nossa visão é menos importante que as projeções de trajetória futura do resultado. A regra tem um claro objetivo de garantir a estabilidade das contas públicas... E parece que esse é o ponto essencial para o mercado. Desde ontem (29), quando essa informação sobre a regra vazou, os ativos domésticos já passaram a reagir positivamente."

JULIANO FERREIRA, ECONOMISTA-CHEFE DA BGC LIQUIDEZ

"Há muitas coisas em aberto, como está não me parece bom... As metas de primário que o governo colocou dentro desse arcabouço são metas muito ambiciosas... Será necessário ter uma evolução de receita muito mais drástica para poder cumprir, dado que a despesa está vinculada."

LEONEL MATTOS, ANALISTA DE INTELIGÊNCIA DE MERCADO DA STONEX

"Entre os destaques está... a previsão de estabilização da dívida bruta do governo geral, porém com leve crescimento ao longo do governo Lula. Talvez esse seja o principal dado que desagradou os investidores que estão preocupados com o cenário fiscal do novo governo e preocupados com a estabilização do endividamento... (No entanto)Ao que tudo indica há uma clara dedicação da equipe econômica com esta proposta e as metas não são metas desafiadoras, são metas factíveis de serem atingidas, metas possíveis de serem alcançadas ao longo do mandato do presidente"

ALEXANDRE LOHMANN, ESTRATEGISTA CHEFE DA CONSTÂNCIA INVESTIMENTOS

"(A regra é) assimétrica, ou seja: nos períodos de alta, nomeadamente de alta da receita com receita extraordinária, pode ter um momento importante da despesa, que vira permanente. Mas, no caso de uma queda do PIB, a receita vai poder crescer mais. Então isso é um problema, é uma assimetria que vai tender a piorar a situação fiscal do Brasil a longo prazo. Também tem a questão da dívida. A trajetória da dívida (projetada pelo governo) parece ser um pouquinho otimista, porque ela faz cair o peso da redução da relação dívida/PIB com a redução da conta de juro. Essa é uma coisa geralmente preocupante dado que... a Selic vai cair em linha com a inflação, e não por conta da vontade do governo."

LUCIANO FERES, ECONOMISTA E CFO DA SOMUS CAPITAL

"Tivemos uma análise boa para o mercado... Pode gastar 70% da receita, caso não seja respeitada cai para 50%, o que mantém as bases alinhadas, na teoria isso é perfeito, é o que os investidores querem ouvir, esse é o caminho para controlar o fiscal e não quebrar o país. Porém, o governo com causas sociais voltadas para esquerda, que é o que temos hoje, acaba tendo em seu DNA gastar com medidas sociais. O desafio é ver como isso deverá ser respeitado e quem irá pagar a conta."

ENRICO COZZOLINO, SÓCIO E CHEFE DE ANÁLISE DA LEVANTE INVESTIMENTOS

"O arcabouço traz um direcionamento mais claro sobre a trajetória da dívida, mas um ponto que preocupa é a possibilidade de as despesas crescerem mesmo em um ano de queda de arrecadação do governo. De alguma forma, era o que se esperava desse novo governo. Ainda precisamos ver como a proposta será aprovada no Congresso."

(Edição de Flávia Marreiro e Isabel Versiani)