O ministro Roberto Barroso, 65 anos, tomou posse nesta 5ª feira (28.set.2023) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e comandará a Corte pelos próximos 2 anos. Edson Fachin, 65 anos, será o vice-presidente da Suprema Corte. Ambos foram indicados ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT): Barroso em 2013 e Fachin em 2015.
Barroso substitui a ministra Rosa Weber na presidência do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instituição cujo objetivo é aperfeiçoar o trabalho do Judiciário e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações para os tribunais de justiça. O mandato de Weber foi de pouco mais de 1 ano em razão da sua aposentadoria compulsória. Ela deixa a Corte em 2 de outubro, quando completa 75 anos.
Nascido em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958, Barroso completou 10 anos na Corte em junho deste ano. Ele foi indicado por Dilma para suceder o ministro Ayres Britto. O novo presidente é doutor em direito público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e professor titular da mesma instituição. Também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Durante os seus 10 anos na Corte, foi relator de ações de destaque. A mais recente trata sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. Eis os destaques do mandato de Barroso:
- Mensalão – quando assumiu a Corte, Barroso herdou por sorteio a relatoria da ação penal que trata sobre o mensalão. O ministro concedeu perdão da pena ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT);
- aborto – Barroso votou para conceder um habeas corpus e revogar a prisão de funcionários de uma clínica que realizava abortos clandestinos. O voto do ministro foi o vencedor em julgamento na 1ª Turma do STF em 2016. Segundo ele, a interrupção voluntária da gestação no 1º trimestre não é crime;
- terras indígenas – o ministro é relator da ação que trata sobre invasão a territórios demarcados. Em maio deste ano, o ministro concedeu uma medida cautelar que reduziu de 14 para 7 dias o tempo de quarentena obrigatória para equipes médicas em territórios de indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato;
- pandemia – em 2021, o magistrado suspendeu temporariamente o despejo de moradores de áreas coletivas ocupadas antes do início da pandemia;
- vacinação – Barroso também foi responsável pela decisão que obrigou o governo a exigir a apresentação de comprovante de vacinação para viajantes que desembarcassem no Brasil. Ele suspendeu ainda a portaria do Ministério do Trabalho que impedia a demissão de funcionários não vacinados;
- eleições – o ministro autorizou o transporte gratuito no 2º turno das eleições presidenciais de 2022;
- tributário – o magistrado determinou a manutenção das regras da reforma da previdência em 2019 e das normas que disciplinam a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais;
- piso da enfermagem – Barroso restabeleceu o pagamento do piso da enfermagem para funcionários públicos e possibilitou a negociação para profissionais do setor privado. No julgamento da liminar, protagonizou um feito histórico na Corte: apresentou um voto conjunto com Gilmar Mendes. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Em maio de 2020, Barroso assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro comandou as eleições municipais durante a pandemia da Covid-19 no mesmo ano. Durante sua gestão, ele enfrentou problemas com o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e seus apoiadores em razão da discussão sobre o voto impresso levantada pelo chefe do Executivo. O magistrado deixou a presidência em fevereiro de 2022 e foi sucedido por Edson Fachin.
TEMAS EM FOCO
O perfil do novo presidente é mais aberto e comunicativo do que o de Rosa Weber, que manteve uma gestão discreta, mas com foco em temas espinhosos. É esperado que a gestão Barroso siga alinhada com a de sua antecessora.
Na última semana, Barroso deu uma sinalização de que deve manter em pauta ações que tratam de assuntos de alcance político e social. O ministro pediu destaque e levou para o plenário físico da Corte o julgamento que trata sobre a descriminalização do aborto. O julgamento entrou no plenário virtual na última 6ª feira (22.set.2023) e ficou ativo por minutos antes de ser suspenso pelo magistrado.
Outro tema que deve ser levado a julgamento pelo ministro é a análise que trata sobre a descriminalização do porte de drogas. O caso está suspenso por um pedido de vista de André Mendonça e terá até o próximo ano para ser liberado.
O tema provocou embate direto com o Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a verbalizar que a atribuição para decidir sobre o tema é do Legislativo. Em 14 de setembro, o senador apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.
O texto afirma que a Lei das Drogas (Lei 11.343/2006) tem uma “dupla criminalização” que determina como crimes tanto o tráfico de drogas quanto o porte para consumo pessoal. Segundo Pacheco, tal compreensão está sendo “desafiada” no STF.
Na última sessão que tratou sobre a ação, em 24 de agosto, Barroso afirmou que mesmo entendendo a complexidade do processo, a discussão é normalmente feita pelo Poder Judiciário.
O magistrado tem problemas com o Congresso desde antes da tensão entre os Poderes. Conforme mostrou o Poder360, Barroso tem 17 pedidos de impeachment contra ele no Senado.
O mais recente foi em julho, depois de uma fala no 59º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro disse que o Brasil havia derrotado o bolsonarismo. Congressistas da oposição pediram o impeachment do ministro. No entanto, apesar de discordar da fala, Pacheco sinalizou que não daria encaminhamento ao pedido.
QUEM É FACHIN
O novo vice-presidente foi indicado também pela ex-presidente Dilma Rousseff. Assumiu a Corte em 2015 no lugar deixado pelo ministro Joaquim Barbosa. Nascido em Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin tem 65 anos, foi advogado e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Tem mestrado e doutorado em direito civil pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e pós-doutorado no Canadá. Deve assumir a presidência da Corte em 2025.
