Terminou no sábado (14.out.2023) o mandato do conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Luiz Augusto Hoffmann. Esse foi o 3º mandato de um conselheiro da autarquia a se encerrar em outubro. Com isso, há 3 das 7 vagas no conselho abertas para indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma 4ª vaga no conselho ainda será aberta em 4 de novembro, com a eventual saída de Luis Henrique Bertolino Braido. Não é novidade que as vagas seriam abertas. Tanto que lideranças políticas de Brasília se articulam há meses para emplacar indicações no órgão que regula a concorrência entre empresas.
Essa pressão se intensificou nas últimas semanas, o que já era esperado pelo Planalto. Segundo apurou o Poder360, pessoas próximas a Lula o alertaram há cerca de 1 mês para definir suas indicações o mais rápido possível.
O objetivo seria evitar os desgastes de uma nova negociação com o Centrão, como ocorreu na minirreforma ministerial que acomodou aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no governo.
O Cade lida com grandes contratos e suas decisões impactam nos interesses das grandes empresas do país, o que torna os postos no conselho valiosos. A composição do conselho é feita pela indicação do presidente. O indicado é então sabatinado pelo Senado antes de assumir sua cadeira.
Esse procedimento abre espaço para o Senado pleitear suas próprias indicações. Outra situação que pressiona Lula é que as deliberações do Cade dependem dos votos de ao menos 3 conselheiros, mas o regimento determina que as sessões precisam ter pelo menos 4 conselheiros.
Com o fim de mais um mandato em novembro, o conselho do Cade ficaria com apenas 3 participantes e a autarquia ficaria paralisada. Como o Senado tem o poder de pautar as sabatinas, um acordo da Casa Alta com o Planalto sobre quantos nomes cada um indicará deve ser a saída para o empasse.
Agências reguladoras
Além de órgão, o Centrão também tem mostrado apetite por vagas que vão abrir em agências reguladoras, tanto de diretores como, principalmente, de presidentes das entidades. Neste caso, é aguardado o desfecho de uma discussão no TCU (Tribunal de Contas da União).
Conforme mostrou o Poder360, a Corte analisa um processo que pode resultar no encurtamento dos mandatos de 5 presidentes de agências, abrindo a possibilidade para Lula indicar 3 nomes ainda neste ano.
A ação, que tramita desde janeiro de 2022, trata do tempo de mandato do presidente da Anatel (Telecomunicações), Carlos Baigorri, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2021.
Todas as agências federais têm uma Diretoria Colegiada (ou Conselho Diretor), formada por 5 diretores ou conselheiros. Eles são indicados pelo presidente da República, que também é o responsável por nomear 1 deles para a função de diretor-geral ou diretor-presidente dos órgãos. No entanto, o mandato de um integrante da diretoria é de 5 anos. É proibida a recondução para mandato consecutivo.
O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, proferiu seu voto em 16 agosto, quando outros ministros pediram vista do processo. Ele votou por:
- estabelecer 5 anos como tempo máximo para permanência na Diretoria Colegiada, mesmo se o integrante for nomeado posteriormente para o cargo de diretor-presidente;
- o que isso significa – se alguém é nomeado para presidir uma agência de 2020 a 2025, mas já estava na Diretoria Colegiada desde 2018, seu mandato acaba em 2023, quando totalizará 5 anos na diretoria;
- no caso de Baigorri, votou para seu mandato se encerre em outubro de 2025, antecipando o final em 1 ano, observando o limite de 5 anos nas diretorias a contar desde a data da posse.
Ainda não há prazo para o tema voltar ao plenário da Corte. Além da Anatel, o efeito-cascata da decisão abreviaria os mandatos nas seguintes agências reguladoras: Aneel (Energia Elétrica), Anvisa (Vigilância Sanitária), ANS (Saúde Suplementar) e Ancine (Cinema).
