Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou pedidos para suspender sua recente decisão de revogar a autorização para a chamada "Fase B" do complexo eólico Alto Sertão III, que a Renova Energia (SA:RNEW11) tenta vender à AES Tietê, da norte-americana AES, segundo despacho do regulador no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Em paralelo, a agência deverá avaliar na terça-feira um possível cancelamento dos contratos para a "Fase A" do empreendimento, que também é alvo das negociações entre Renova e AES, segundo pauta da próxima reunião de diretoria divulgada no site da Aneel.
A Fase A do projeto na Bahia, com 438 megawatts, negociou a venda da produção futura em um leilão do governo para novos projetos de geração em 2013. Já deveria estar em operação há anos, mas teve a construção paralisada pela Renova devido à falta de recursos quanto contava com quase 90% de avanço físico.
A Fase B teria 305 megawatts, com a produção negociada no mercado livre de energia, mas a diretoria da Aneel decidiu no início de junho negar a transferência do empreendimento da Renova à AES Tietê e iniciar processo para cancelamento de sua autorização devido ao atraso.
A Renova e a AES pediram à agência um "efeito suspensivo" da decisão, no qual defenderam que a avaliação sobre a transferência da Fase B fosse ao menos postergada até a definição do futuro também da Fase A do projeto eólico.
O pleito foi negado pelo diretor da Aneel Sandoval Feitosa, que defendeu ao analisar o caso que as decisões sobre as usinas que compõem o complexo Alto Sertão III "são independentes e autônomas".
A proximidade da decisão da Aneel sobre o futuro do complexo eólico tem gerado preocupação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez um empréstimo-ponte de quase 1 bilhão de reais à Renova para a implementação das usinas, conforme publicado pela Reuters no mês passado.
Em carta à Aneel, o banco estatal informou temer que um eventual cancelamento dos contratos da venda da energia de Alto Sertão III possa levar a uma inadimplência no financiamento, que vence em 15 de julho.
A área técnica da agência reguladora já sugeriu em uma nota no final de dezembro que a melhor solução seria rescindir os contratos da fase A do projeto, uma vez que as usinas originalmente precisariam estar em operação desde 2015.
A AES Tietê apresentou à Renova uma oferta de 350 milhões de reais pelo fase A de Alto Sertão III, incluindo ainda assunção das dívidas do projeto e possíveis pagamentos futuros de acordo com seu desempenho. A empresa ainda fez uma proposta de 90 milhões de reais pela fase B.
RISCO DE INADIMPLÊNCIA?
Em carta conjunta à Aneel na qual pediram a suspensão da decisão sobre a Fase B do complexo eólico, AES Tietê e Renova Energia disseram que uma negativa à transferência do controle do projeto na Bahia poderia levar ao "colapso financeiro" das usinas.
"As geradoras serão demandadas a quitar antecipadamente as parcelas vincendas dos financiamentos contraídos junto ao BNDES, o que, diante da ausência de quaisquer recebíveis e da situação financeira já crítica das empresas, não será possível cumprir", afirma o documento, visto pela Reuters.
"A inadimplência das geradoras as forçará a entrar em processo de recuperação judicial, o que, para além das consequências desastrosas para as próprias companhias, causará impactos para seus acionistas", acrescenta a carta.
A Renova, controlada pela estatal mineira Cemig (SA:CMIG4) e pela Light (SA:LIGT3), que também pertence à Cemig, enfrenta uma profunda crise financeira desde ao menos 2015, quando viu fracassar um plano de associação à norte-americana SunEdison.
Procurado, o presidente-executivo da Renova, Cristiano Corrêa de Barros, negou à Reuters que a empresa pretenda pedir recuperação judicial caso os contratos de Alto Sertão III sejam cancelados pela Aneel.
"Isso não está nos planos dos acionistas", afirmou ele.
O executivo também procurou afastar preocupações sobre uma eventual punição do regulador. Ele disse acreditar que a empresa conseguirá convencer a Aneel a autorizar a conclusão das obras dos parques eólicos e a transferência do projeto à AES Tietê.
Procuradas, Cemig e Light não comentaram de imediato sobre as expectativas em relação ao futuro do principal empreendimento de sua controlada Renova.