Por Lisandra Paraguassu e Marta Nogueira
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal anunciou nesta segunda-feira uma série de medidas que visam elevar a produção de gás natural, como forma de reduzir preços, incluindo um decreto assinado pelo presidente Lula que autoriza a reguladora ANP a determinar que petroleiras reduzam a reinjeção do insumo em novos poços de petróleo.
O texto do decreto assinado nesta segunda-feira ainda não foi publicado oficialmente, mas versões de uma minuta circularam desde a semana passada, levantando temores de que o governo tentaria intervir em decisões estratégicas de mercado.
Para o ministro de Minas e energia, Alexandre Silveira, no entanto, o decreto é "completamente convergente com a Lei do Gás".
"Nós somos conscientes que o decreto não pode, em importância, alguma afrontar uma lei", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista a jornalistas.
"Mas a manutenção da possibilidade do órgão regulador e do formulador de política pública, através de estudos técnicos, poderem reavaliar a reinjeção do gás por parte das petroleiras... é algo que também nós nunca deixamos de destacar."
Por outro lado, Silveira frisou durante a coletiva de imprensa que "contratos já existentes, eles não podem, de forma nenhuma, serem revistos", acrescentando que o governo não realiza intevencionismo no mercado, e que a nova norma vale para contratos futuros.
Atualmente, o Brasil tem ampla produção de gás natural associado ao petróleo e, em muitos desses ativos, as concessionárias optam por reinjetar grandes volumes do insumo, como forma de aumentar o fator de recuperação de petróleo e a rentabilidade do campo.
Além disso, o país sofre com escassez de infraestrutura para o escoamento do gás natural que é produzido em águas ultraprofundas.
Além do gasoduto da Petrobras (BVMF:PETR4) Rota 3, que deve entrar em operação ainda em 2024 após anos de atraso, não há outros em construção para atender campos já em operação.
A produção em campos de petróleo e gás no Brasil é regida por planos de desenvolvimento aprovados junto à ANP, que são anexados aos contratos de concessão ou de partilha de produção.
Mas o governo quer reduzir o valor do gás aos consumidores finais no Brasil, com medidas que visam aumentar a oferta do insumo, como a redução da reinjeção, cujos fatores atualmente são guiados por decisões estratégicas das empresas, segundo enfatizou uma fonte do mercado, que preferiu falar na condição de anonimato.
Segundo essa fonte, caso o governo decida forçar as companhias a alterarem seus volumes de reinjeção, o tema poderá caminhar para uma judicialização, criando um ambiente de insegurança jurídica para novos investimentos privados.
GÁS PARA EMPREGAR
O decreto ocorre após a conclusão do relatório de um grupo de trabalho do programa do governo federal Gás para Empregar, cujo texto foi publicado também nesta segunda-feira. Nele, o governo afirma que atualmente "cerca de 45% do volume de gás produzido retorna ao reservatório por reinjeção, e este constitui o principal fator de redução do gás disponível".
O ministro tornou a afirmar a jornalistas nesta segunda-feira que o Brasil não pode ter reinjeção de gás na exploração de petróleo offshore maior do que média internacional.
Ele disse ainda que o governo trabalha em convergência com o setor privado, e que a Petrobras deveria observar também o gás como um produto para a transição energética, e não como um fator para estimular a produção de petróleo.
Para Silveira, a maior parte das regras do novo decreto está implícita na Lei do Gás.
Em paralelo, o Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) --responsável por representar a União nos contratos de Partilha de produção no pré-sal -- a comercializar o gás natural da União diretamente ao mercado.
Hoje, a PPSA vende o gás natural da União na saída dos navios-plataforma que estão em produção, restringindo a competitividade.
Com a autorização obtida, a PPSA planeja assinar, em breve, com a Petrobras um contrato de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) de gás natural -- composto por gasodutos de escoamento marítimos e terrestres que promovem a interligação das Rotas 1, 2 e 3, disse a estatal em nota.
Segundo a presidente interina e diretora técnica da PPSA, Tabita Loureiro, isso permitirá que a empresa realize, em breve, o 1º Leilão de Gás Natural da União, visando comercializar a produção da União de 2025.
A União dispõe atualmente de uma parcela de cerca de 150 mil metros cúbicos por dia de gás natural em seis contratos de partilha, mas a PPSA prevê que esse volume cresça para cerca de 3 milhões de metros cúbicos por dia nos próximos anos.
(Por Lisandra Paraguassu em Brasília e Marta Nogueira no Rio de Janeiro)